Da redação – A defesa do ex-presidente Lula, vítima do golpe de Estado, enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendendo as garantias do “devido processo legal” e a observância de formas e ritos previstos na tramitação dos pedidos de registro de candidatura.
O parecer pede respeito de maneira genérica a vários pontos e regras do trâmite do registro de candidaturas em geral, sem entrar no caso especificamente do ex-presidente Lula. Entre os pontos, estão:
- a inelegibilidade pode ser declarada de ofício (sem a Corte ser provocada), desde que garantido o direito à defesa e após o prazo para impugnação;
- o pedido de registro da candidatura, as impugnações e as notícias de inelegibilidades devem tramitar em 1 único processo;
- no caso de pedido de registro de candidatura de chapa presidencial ao TSE, os recursos cabíveis são: embargos de declaração, recurso extraordinário ou ainda recurso ordinário ao STF.
Embora a defesa do ex-presidente Lula deva atuar no âmbito legal e jurídico, escancarando, dessa forma, toda a série de arbitrariedades comedidas contra Lula, é preciso ter consciência de que as instituições estão alinhadas no sentido do golpe de Estado.
Dessa maneira, a única possibilidade de que o ex-presidente Lula tenha o pedido de candidatura mantido é por meio da força do povo nas ruas, com paralisações, greves, e toda forma de mobilização popular contra o golpe de Estado.
