De acordo com o veredicto emitido nesta segunda-feira pelos três juízes da mais alta corte, seu colega da corte comercial de Londres errou quando decidiu em julho passado que Guaidó poderia ter acesso ao ouro, com base em declaração do então chanceler britânico Jeremy Hunt de que ele reconhecido ‘inequivocamente’ como presidente da Venezuela.
O tribunal de apelações, que ouviu o caso entre 22 e 24 de setembro, considerou que o reconhecimento do oponente como presidente ‘de jure’ (pela lei) não exclui que o presidente constitucional, Nicolás Maduro, seja reconhecido pelo Reino Unido como o presidente ‘de fato’ (de facto) da nação sul-americana.
Para isso, recomenda que a investigação leve em conta a existência de relações diplomáticas entre Londres e Caracas, e outros fatores relevantes.
Estou muito satisfeito que o Tribunal de Apelações tenha revertido essa decisão e ordenado que este assunto muito importante seja analisado com mais profundidade, disse Sarosh Zaiwalla, advogado principal do escritório que representa o Banco Central da Venezuela (BCV) na disputa sobre reservas de ouro avaliado em cerca de dois bilhões de dólares.
O caso chegou aos tribunais britânicos depois que o Banco da Inglaterra se recusou a entregar o ouro ao BCV, que alega comprar equipamentos e medicamentos contra a Covid-19 no país sul-americano.
A instituição bancária inglesa indicou então que tinha pedido semelhante do conselho indicado por Guaidó, de modo que a decisão passou às mãos de um tribunal comercial de Londres, que em julho passado determinou que o chamado ‘presidente interino’ da Venezuela tivesse autoridade para ordenar das 30 toneladas de lingotes de ouro.
Na opinião do escritório de advocacia Zaiwalla, estes argumentos jurídicos, que se destinam a minar a autoridade do conselho do BCV nomeado por Maduro para alienar as reservas de ouro do Banco da Inglaterra, apenas causaram o atraso na entrega dos fundos. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que seria a agência encarregada de comprar suprimentos para combater a Covid-19 na Venezuela.
