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Disse que Lula tem “regalias”
TRF-4 diz que não cabe a Lula definir sobre semiaberto
Presidente do TRF-4 disse que Lula tem “regalias” e que não lhe cabe decidir sobre a progressão para o semiaberto.
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Disse que Lula tem “regalias”
TRF-4 diz que não cabe a Lula definir sobre semiaberto
Presidente do TRF-4 disse que Lula tem “regalias” e que não lhe cabe decidir sobre a progressão para o semiaberto.
Lula dando entrevista na PF. Foto: Ricardo Stuckert/PT
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Lula dando entrevista na PF. Foto: Ricardo Stuckert/PT

Da redação – O presidente golpista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor dos Santos Laus, disse nesta terça-feira (1º) que o ex-presidente Lula tem “regalias” por estar preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo o golpista, cabe ao Poder Judiciário e não a Lula as decisões sobre a progressão de regime de presos. Laus afirmou isso à Rádio Gaúcha, do grupo RBS, afiliada da Globo em Porto Alegre.

Se ele entender por não pleitear um benefício de cumprimento de pena, isso está sujeito à discrição dele. Mas, novamente, não é ele que administra o sistema. O sistema é administrado pelo Poder Judiciário. Se o Poder Judiciário tiver necessidade de que outro preso ocupe aquelas dependências da Polícia Federal…”

E ainda afirmou que:

O ex-presidente está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial, até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia”, afirmou o presidente do TRF-4.

Porém, o direito de cumprir pena em uma sala do Estado-maior lhe é assegurada pelo fato de ser ex-presidente da República, sendo previsto inclusive na sentença fraudulenta do então juiz Sérgio Moro e, em seguida, assegurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando barrou a transferência do ex-presidente à penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

Desembargador Victor dos Santos Laus. Foto: Flickr/TRF-4/Divulgação

Semiaberto

Recentemente, o Ministério Público decidiu pela progressão de Lula para o regime semiaberto, uma manobra para esvaziar campanha pela liberdade de Lula, mantendo-o preso de forma disfarçada.

A imprensa golpista faz a propaganda de que seria um benefício para Lula ir para o semiaberto já que ele cumpre requisitos para isto – ter cumprido mais de um sexto da pena com um bom comportamento. Porém, o que de fato está por detrás disso é a manobra dos golpistas para acabar com a campanha pela liberdade de Lula, confundindo o movimento.

A decisão cabe à juíza federal Carolina Lebbos, que é responsável por acompanhar a execução da pena do ex-presidente. Em outros casos do tipo, a juíza determinou que o preso deverá utilizar tornozeleira eletrônica para obter esse “benefício”. Porém, corretamente, Lula rejeita essa possibilidade.

Anulação de todos os processos!

Lula não é um criminoso, como revela os vazamentos da Lava jato divulgados pelo The Intercept Brasil. Lula foi acusado em processo totalmente sem embasamento jurídico, em que o juiz atuou junto à acusação (procuradores da Lava Jato).

Por isso, o semiaberto não é uma solução – é uma forma de manter Lula preso de forma disfarçada e esvaziar a luta pela liberdade de Lula. Lula precisa ser solto e todos os processos precisam ser anulados, uma vez que foram todos fraudulentos e não respeitaram os direitos do ex-presidente.