Siga o DCO nas redes sociais

Pelo fim dos tribunais raciais
TRF-4 anula tribunais raciais da UFRGS
Uma vestibulanda da UFRGS sofreu para ter sua vaga garantida, apesar de avós e bisavós negros e mãe mulata, a comissão da universidade não permitiu seu ingresso através das Cotas.
cotas
Pelo fim dos tribunais raciais
TRF-4 anula tribunais raciais da UFRGS
Uma vestibulanda da UFRGS sofreu para ter sua vaga garantida, apesar de avós e bisavós negros e mãe mulata, a comissão da universidade não permitiu seu ingresso através das Cotas.
Cartaz de estudantes da UFRGS no Ato da Comissão de Ações Afirmativas, na Reitoria da Universidade.
cotas
Cartaz de estudantes da UFRGS no Ato da Comissão de Ações Afirmativas, na Reitoria da Universidade.

A estudante Lara Tomazzini Rosa teve sua vaga garantida pelo sistema de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de Relações Internacionais depois de dois anos, após entrar com ação na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que declarou nula a decisão da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial da Universidade que não homologou a autodeclaração da candidata.

Embora a comissão da UFRGS tenha declarado que as características físicas de um indivíduo se constituam um critério primordial para decidir vaga pelo sistema de cotas, a desembargadora Vânia Hack de Almeida esclareceu que a autodeclaração do candidato tem primazia em reserva de vagas por cotas raciais. Mesmo sem fenótipo marcante quando a pessoa se autodeclara negro ou pardo busca seus direitos, pois experimentaram os efeitos do preconceito racial na sua trajetória de vida.

Lara foi aprovada no vestibular em 2018, inscrita na modalidade de quotas raciais L2, que se destina a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígena, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, desde que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Ela informou ser parda, descendente de avó e bisavós pretas e mãe mulata. E que seu irmão, que possui a mesma carga genética, estava cursando na mesma universidade Engenharia da Computação e que ingressou pelo mesmo sistema de cotas e na condição de pardo.

No acórdão a desembargadora do TRF-4 afirma que “com efeito, especialmente em razão das características do preconceito racial na sociedade brasileira e de seus efeitos históricos os quais se encontram, infelizmente, incrustados no íntimo da população objeto de preconceito, a autodeclaração representa não só a confirmação de um fenótipo, mas também a exteriorização do sentimento de pertencimento a um determinado grupo social estigmatizado pelo preconceito”.

Em 2018 movimentos de alunos negros teriam ocupado reitoria da universidade UFRGS em protesto contra mudanças realizadas pelo reitor na política de cotas da universidade. Temiam que a valorização do genótipo sobre as caraterísticas fenotípicas acabasse por desvirtuar o mecanismo de acesso de negros via cotas. O que eles conseguiram foi a garantia da reitoria de que teriam mais pessoas do movimento negro na comissão formada para avaliar quais candidatos autodeclarados negros faziam jus ao direito.

Apesar da decisão acertada do TRF-4 de Porto Alegre, esse tipo de apelação nem deveria existir, fica claro que o judiciário brasileiro golpista, classista e racista geralmente não sentenciam a favor do povo preto e pobre, salvo raras exceções. As comissões tinham que ser extintas, pois servem apenas como mais um instrumento burocrático de controlar a entrada de negros nas universidades. O acesso da população preta e pobre a educação superior tem que ser universal, público, gratuito e de qualidade, e mais ainda, sem nenhuma necessidade de avaliação, julgamento ou mesmo vestibular.

O que se concretiza é que após a escalada golpista no país e a ascensão do governo fraudulento e ilegítimo de Bolsonaro, que ataca diariamente o ensino publico no Brasil, as universidades brasileiras passaram a adotar critérios não muito transparentes para validar a entrada de vestibulandos através do sistema de cotas autodeclarados negros ou pardos. O caso de Lara é um caso, mas milhares de alunos podem estar perdendo de estudar por essas e outras medidas que os políticos e reitores atuais vem adotando na tentativa de estrangular a educação gratuita em prol do ensino privado.

Portanto é preciso que os estudantes, e principalmente o movimento negro se organize e se mobilize para garantir o seus direitos à educação. Na situação atual a derrubada do governo golpista que é contra a educação pública em geral seria a melhor solução, além da luta pelo fim do vestibular e estatização de todo o ensino superior.