Precarização do trabalho
Apontado como solução para o desemprego no país após o golpe de estado de 2016, o trabalho intermitente paga menos do que o salário mínimo, quando paga.
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Temer e Bolsonaro, os dois presidentes pós golpe de 2016. | Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas.

O boletim “Emprego em pauta” publicado pelo Dieese neste mês de dezembro traz informações que explicitam a precariedade do chamado “trabalho intermitente”. Uma vez contratado, o trabalhador fica à disposição do patrão, mas sem receber salário. Quando é chamado para realizar algum trabalho, recebe pagamento proporcional às horas trabalhadas.

Não por acaso, essa modalidade de trabalho foi criada pela reforma trabalhista operada durante o governo golpista de Michel Temer. Além disso, vem sendo impulsionada pelo atual e ilegítimo governo Bolsonaro, que procura apresentar a precarização como “criação” de postos de trabalho.

O que ocorreu de fato é que muitas empresas demitiram e depois contrataram novamente trabalhadores com esse vínculo muito mais precarizado de trabalho. Segundo o estudo realizado pelo Dieese, cerca de 22% dos contratos desse tipo em 2019 nem resultou em trabalho, ou seja, quase um quarto dos contratados não recebeu um único centavo mesmo estando oficialmente empregado. Um evolução negativa em relação ao ano anterior, quando 11% dos contratos desse tipo não geraram renda aos empregados.

Outro dado muito significativo exposto pelo estudo é que a remuneração mensal média dos trabalhadores intermitentes foi de R$ 637,00 (apenas 64% do salário mínimo). Novamente, ocorreu piora em relação a 2018, quando a remuneração média foi de 80% do valor do salário mínimo.

Apoiado nos dados, a conclusão do estudo é que o trabalho intermitente, na prática, significa pouco tempo de trabalho efetivo e baixa renda para o trabalhador. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga Ações Diretas de Inconstitucionalidade a respeito da modalidade.

O tema gera preocupação na equipe econômica liderada pelo Chicago Boy Paulo Guedes. Além de ser um presente para os capitalistas, o trabalho intermitente ajuda a mascarar os dados do desemprego. Para o trabalhador, no entanto, qual a diferença entre não ganhar nada com ou sem contrato?

O que está em marcha é a institucionalização da escravidão, um avanço cruel da exploração dos trabalhadores. Neste estágio da crise capitalista não basta pagar um salário de fome, é preciso rebaixar cada vez mais as condições de vida de quem trabalha.

Obviamente, esperar sentado pela decisão de um tribunal golpista não é um caminho real para a luta dos trabalhadores. Diante do aprofundamento da crise econômica, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) precisa mobilizar os trabalhadores contra a manutenção e o aprofundamento da reforma trabalhista dos golpistas.

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