Pelo direito dos camponeses!
Em tempos de golpe de estado, os trabalhadores do campo devem se organizar pelos seus direitos, sem ilusões judiciárias.
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A agricultura familiar sustenta a nação e precisa ser valorizada. | Foto Istockphoto/Carta Capital

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf) organizaram-se em duas frentes de luta judiciárias pela defesa da Reforma Agrária e a Agricultura Familiar, ambas profundamente negligenciadas desde o Golpe de Estado de 2016, com Temer, e totalmente abandonadas pelo governo golpista de Bolsonaro, na atualidade. Uma das frentes busca pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo o fim da paralisia contra a reforma agrária no país. Já a outra busca, junto ao Congresso Nacional, a derrubada dos vetos de Bolsonaro à lei Assis de Carvalho, que dá direitos aos trabalhadores do campo.

Na próxima semana, dia 16/12/2020, o  Congresso Nacional deverá apreciar os vetos do Golpista Bolsonaro à Lei nº 14.048/2020, apelidada de Lei Assis Carvalho. A lei promove  auxílios necessários ao trabalhador rural, especialmente em tempo de pandemia. Entre eles, permite que os poderes públicos comprem produtos agrícolas de pequenos agricultores e doem para moradores pobres, residentes em periferias de grandes cidades. Também oferece a oportunidade de os trabalhadores do campo obterem créditos e auxílios financeiros emergenciais que possibilitem a renegociação de dívidas.

 

Ocorre que Jair Bolsonaro vetou quase que integralmente os artigos desta lei e, as entidades representantes dos moradores do campo e dos trabalhadores que lutam pelo direito à terra apostam em negociar com o congresso nacional, comprado pelos golpistas, pelos latifúndios e pelo imperialismo, bem como pedir ajuda aos deputados, ao invés de organizarem-se em luta, com a população, contra estas injustiças.

Desde o início da pandemia, os trabalhadores do campo não receberam nenhum apoio governamental que oferecesse alguma segurança financeira ou alimentar aos mesmos e, com os vetos do golpista Bolsonaro, isso se apresenta como uma realidade cada vez mais distante se uma luta real, nas ruas, não for travada. A sociedade, como um todo, também pode sofrer as consequências deste descaso, pois sem ter como produzir, pode faltar alimentos vindo do campo e a consequência disso é aumento no preço da comida em todo o país.

Diante deste problema, a Contag e a Contraf agitam a população não para a luta real, mas para pedir ajuda a deputados e parlamentares. Convoca a população para enviar email, fazer telefonemas aos gabinetes dos deputados e a pressioná-los, como se isso realmente gerasse efeitos reais e positivos em prol da população, sendo que temos exemplos suficientes de que os deputados que lá estão farão o que for conveniente para a burguesia e para os seus financiadores, não o melhor para a população, independente de quanta pressão estes deputados enfrentam.

Em relação à Reforma Agrária, até agora, de acordo com informações apresentadas pela CUT, existem 413 processos paralisados pelo governo, prova máxima de que não será no congresso, junto aos deputados e parlamentares, que a população do campo conseguirá vencer essa batalha, pois conforme já afirmamos acima, os tímidos projetos de reforma agrária que existiam no país foram totalmente abandonados, jogados ao lixo, desde o golpe de 2016.

Vale ressaltar que enquanto os pequenos agricultores e a população do campo estão abandonados à própria sorte, o governo federal, com o apoio da bancada da bala, boi e bíblia, financia o crescimento e a manutenção de latifúndios em todo o país, o que intensifica a desigualdade em relação ao acesso a terra, um direito social assegurado pela Constituição de 1988. É preciso que a população do campo se organize, não para pedir apoio aos parlamentares golpistas, mas para travar uma luta real pelos seus direitos. Os alimentos que a população nacional consome, em grande maioria, é resultado de áreas camponesas, de agricultura familiar, quilombola e indígena, que realmente produzem o que consumimos, portanto, essa população não pode ficar vulnerável às politicagens do congresso e às negociações que apenas beneficiam os grandes latifundiários.

A população do campo deve se defender com todos os meios possíveis que estiverem ao seu alcance. Pois a Reforma Agrária e a valorização do trabalhador do campo só acontecerá, de fato, se os camponeses se organizarem na base pelas suas reivindicações. Esperar por um judiciário comprado e golpista, ou por parlamentares igualmente comprados, em tempos de golpe de estado, é um tiro no pé. É preciso organizar-se, contra os latifúndios, pelo direito de autodefesa ante os constantes ataques e violência no campo e pelo Fora Bolsonaro e Todos os Golpistas que nada fazem pela população rural.

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