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Direitos trabalhistas

Trabalhadores de aplicativos devem ter carteira assinada

O TRT deu ganho de causa à um trabalhador que trabalha para o aplicativo da Rappi, as organizações dos trabalhadores devem aproveitar e sindicalizar essa categoria.

No inicio do ano o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou a PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) com o título “Principais destaques da evolução do mercado de trabalho no Brasil 2012-2018.”

Os dados da pesquisa mostram o governo tentando encobrir o desemprego através da propaganda de que há mais ocupados, quando na verdade são pessoas desempregadas fazendo bico para sobreviver. Principalmente utilizando de aplicativos como Uber, Rappi, entre outros.

É uma catástrofe econômica, consequência do golpe de Estado no Brasil. Escancara que a política de Bolsonaro – que disse os trabalhadores terem de escolher entre empregos e direitos – é a continuação da política do governo Temer, um programa comum dos golpistas para o assalto de todo o povo brasileiro.

Diante do aumento exponencial de trabalhadores por aplicativo, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo de entregas Rappi. Embora todos os tribunais de Justiça no país estejam nas mãos dos mesmos golpistas que prenderam o ex-presidente Lula e derrubaram a presidenta Dilma Rousseff, o caso abre precedente para virar lei no país.

O relator, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, deu a sentença favorável pois há todos os requisitos para caracterizar o vinculo empregatício: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação.

Diante dessa situação é necessário uma campanha por parte da CUT para organizar esses trabalhadores em sindicato. No momento esses trabalhadores estão a mercê da própria sorte somente contando com o seu trabalho imediato,mas é preciso organizar essa categoria para cobrar todos os direitos trabalhistas desses aplicativos.

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