Na tarde de segunda-feira, dia 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, de maneira monocrática, anular todos os processos contra o ex-presidente Lula oriundos da fraudulenta e conspiratória Operação Lava Jato. O fato de que a decisão tenha vindo da caneta do próprio Fachin, que é um setor direitista do Supremo, não permite qualquer dúvida: trata-se de uma manobra do STF diante da crise cada vez mais profunda do regime político.
Não é preciso grande esforço para demonstrar o quanto o STF é contra os direitos políticos do ex-presidente. Foi o mesmo STF, sob a tutela do general golpista Eduardo Villas Bôas, que rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, fundamentado no princípio democrático da presunção de inocência, dando as condições legais para que Sérgio Moro decretasse sua prisão. Mais tarde, a Corte iria colocar a sua assinatura em uma série de abusos contra os direitos de Lula na cadeia — o ex-presidente sequer pôde ir ao enterro de seu neto — e ainda iria intervir diretamente para impedir sua liberdade quando o desembargador Rogério Favreto ordenou sua soltura.
Como parte de uma manobra, a anulação dos processos de Lula deve ser compreendida em toda a sua complexidade. Por um lado, a burguesia aliviou um pouco a imensa pressão sobre os ministros do STF, imensamente desmoralizados diante do golpe de Estado, cada vez mais odiados pela população e das recentes revelações dos novos vazamentos da Lava Jato. Ainda encontrou uma brecha para tentar isentar Moro e os demais lava-jatistas de uma punição dura. Por outro, no entanto, a burguesia acabou fortalecendo a candidatura de Lula para 2022, que tinha, nas condenações que acabaram de ser anuladas, seu maior empecilho legal.
Dito de outro modo, procurando “entregar os anéis para não perder os dedos”, a burguesia restituiu os direitos políticos de Lula. E isto, embora deva ser visto com toda a cautela e desconfiança por parte dos trabalhadores, é uma vitória contra a direita golpista e um avanço extraordinário na luta contra o golpe. A prisão de Lula e sua condenação foram elementos essenciais para que a direita conseguisse prosseguir com a ofensiva golpista. Agora, em que Lula, que é a figura que melhor concentra a tendência à mobilização da classe operária, está com seus direitos restituídos, a luta aberta, franca, entre a extrema-direita fascista, apoiada pela burguesia, e os interesses dos trabalhadores, pode se dar de maneira muito mais fiel à luta de classes no Brasil.
Isto porque em 2018, ano da primeira eleição após o golpe de Estado, a burguesia conseguiu eleger Bolsonaro simplesmente porque o ex-presidente Lula não participou da eleição. E, na medida em que impediu Lula de participar, impediu também que os setores mais combativos da classe operária, que estão sendo empurrados pelo golpe para a esquerda do regime, tivessem uma representação do ponto de vista eleitoral. A candidatura improvisada de Fernando Haddad, por mais que fosse apoiada formalmente por Lula, não correspondia a um movimento real de choque com o regime. Tanto é que o próprio Fernando Haddad, na campanha eleitoral, defendeu a Operação Lava Jato.
Como a anulação dos processos de Lula está imersa em uma forte contradição do regime golpista, e como ela levará a um grande estrago no andamento do golpe, a esquerda não pode esperar que não haja alguma iniciativa da burguesia no sentido de cassar novamente os direitos do ex-presidente. Por isso, agora é ainda mais necessário colocar o bloco na rua para garantir a candidatura de Lula.
E para que isso aconteça, é fundamental que a esquerda tenha, no centro de sua política, a defesa da candidatura de Lula. Uma defesa efetiva, concreta, não feita de discursos no parlamento e processos enviados ao STF. É hora de todos os pré-candidatos da esquerda abandonarem suas candidaturas, lançarem a candidatura de Lula e convocar o povo para sair às ruas por Lula presidente!
Só esse amplo movimento pode garantir os direitos de Lula, evitar que a burguesia consiga reverter essa situação, garantir a candidatura do ex-presidente e a derrota do golpe.
