Mais um capítulo da história do impeachment do governador Wilson Witzel é escrita. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, atendeu ao pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, com a determinação da formação de nova comissão especial para analisar o processo de impedimento e, apontou irregularidades no procedimento de impeachment aberto pelos deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, por suspeita de fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mesma razão que motivou o processo de impeachment. A defesa de Witzel alega que há irregularidades no andamento do processo. Entre os fatores que, segundo eles, configuram irregularidades estão:
comissão especial de impeachment instituída sem votação;
colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18;
formação da comissão não respeitou proporcionalidade.
Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares. Segundo ele, a Alerj “inovou” ao determinar que cada partido teria um representante na comissão e acabou ferindo entendimento do Supremo e complementa:
“O impeachment é uma experiência gravíssima em uma democracia constitucional . É por essa razão que o processo de impeachment se reveste de caráter de excepcionalidade em sistemas constitucionais presidencialistas. Exatamente por isso, a realização de um processo de impeachment precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento.” É impressionante que todo esse “zelo” com a constituição, não tenha sido realizado em agosto de 2016, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff, sofreu o mesmo processo, mas sem ter cometido nenhum crime, mas acusações de realização de empréstimos sem aprovação do poder legislativo, porém em nossa legislação, até então, não contava com uma lei que limitasse os gastos, lei que só passou a existir após o seu impeachment (Emenda 95), ou seja, um golpe.
Está muito claro que tudo isso não passa de uma briga de comadres de baixíssimo nível, uma vez que o Sr. Jair Messias Bolsonaro e o Sr. Wilson Witzel “estão de mal”. A “bela amizade” teve o seu fim, depois que Sr. Jair atribuiu a Witzel, o vazamento à imprensa das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, onde foi citada uma suposta conexão entre ele e o crime. Depois disso, a amizade foi abalada e troca de ofensas e acusações de ambas as partes tornaram-se rotinas nas mídias sociais e na imprensa.
Em sua conta no Twitter, Witzel se manifesta: “é hora de ampliar o diálogo com a Alerj pelo bem do povo do RJ. O estado precisa de união para voltar a crescer, gerar emprego e renda”. O homem que disse que a polícia tinha que entrar nas favelas para atirar “nas cabecinhas” das pessoas, agora quer fazer o povo acreditar que ele está muito preocupado com o desenvolvimento do estado carioca, e com a renda do povo trabalhador.
Esse cenário só revela a disputa entre a extrema direita pelo poder, onde o STF tem manobrado com os setores bolsonaristas e nada disso tem a ver com as necessidades do povo. Absolutamente nada garante que Witzel cairá, a não ser uma grande mobilização popular que o coloque para fora, pois pelas vias institucionais, está muito claro que não vai acontecer nada. Fora Witzel, Bolsonaro e todos os golpistas.
