“Toffoli ataca República do Paraná: “Moro desobedeceu o STF”

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O que significa o ato do Ministro Toffoli cassar a decisão de Moro que exigia tornozeleira para Dirceu?

É mesmo interessante refletir sobre o ato do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, cassou decisão do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, de impor o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.

Tudo teve origem quando a Segunda Turma do Supremo decidiu, semana passada, conceder um habeas corpus a Dirceu, que responderá em liberdade até que o ministro Edson Fachin devolva seu voto-vista sobre um recurso impetrado pela defesa do petista.

Num ato de retaliação Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu cumprisse medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso da tornozeleira.

Contudo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, de impor o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.

Para Toffoli, o juiz de primeiro grau, descumpriu decisão do STF e usurpou a competência da Justiça Federal de Brasília, responsável pela execução de pena de Dirceu: “Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos, e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal”, escreveu o ministro.

O que acontece escancara a enorme crise do golpe de Estado. Contudo, no epicentro da crise está a prisão política de Lula.

Eis o nó da questão. Lula livre pode significar a derrocada do golpe e é tanto assim que o mesmo Toffoli negou pedido de defesa de Lula para paralisar ação com Moro.

Isso mesmo. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista queria paralisar ação penal que tramita na Justiça Federal do Paraná sob argumento de que a Segunda Turma do STF havia determinado a remessa das delações da Odebrecht à Justiça de São Paulo.

O golpe de Estado não se estabilizou. É necessário que a esquerda que luta contra o golpe se agrupe na Conferência Nacional Aberta de Luta Contra o Golpe convocada pelos comitês de luta contra o golpe e pela anulação do impeachment e pelo PCO para os dias 21 e 22 de julho, para debater essa situação de crise e as perspectivas colocadas para a luta do próximo período.