Neste sábado (20), foi ao ar mais uma edição do programa Análise Política da Semana, apresentado pelo companheiro Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária.
A Análise Política é o programa de maior audiência da grade da Causa Operária TV. Mais de mil pessoas acompanharam ao vivo a transmissão, interagiram no chat e contribuíram com superchats. O objetivo do programa é discutir os principais acontecimentos políticos da semana e analisá-los sob uma concepção marxista, focado no desenvolvimento da luta de classes nos âmbitos nacional e internacional. Não se trata somente de um exercício de análise, mas também de orientar a intervenção das forças de esquerda – partidos políticos, sindicatos, organizações populares – na luta de classes.
O principal acontecimento político da semana foi a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar de extrema-direita bolsonarista foi preso pela Polícia Federal em sua casa, após gravar e divulgar um vídeo nas redes sociais em que criticava e xingava os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e questionava a própria existência da Corte em si. Daniel atacou principalmente o ministro Edson Fachin, com xingamentos e alegações de que os ministros não contribuem em nada para o país.
O ministro Alexandre de Moraes, ex-filiado ao PSDB que já passou pelos governos Michel Temer (MDB) e Gilberto Kassab (PSD), decretou a prisão do parlamentar embasado na Lei de Segurança Nacional, em “flagrante delito por crime inafiançável”, pelo suposto crime de expressar opiniões ofensivas ao STF, fazer apologia da ditadura militar e realizar ataques ” à democracia”. O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a prisão pelo voto unânime dos 11 ministros e a Câmara dos Deputados aprovou a prisão por 360 votos a favor e 130 contra. Os partidos de esquerda PT, PCdoB e PSOL, PDT e PSB se unificaram com os partidos de direita PSDB, MDB, DEM, Republicanos, Progressistas pela manutenção da prisão ilegal e arbitrária do deputado. Somente o PSL, PTB, PSC e Novo orientaram suas bancadas a votarem contra.
A prisão de um deputado federal eleito com 31 mil votos, por suas opiniões políticas expressas no exercício do mandato, é um ataque brutal aos direitos democráticos fundamentais e coloca em xeque a própria existência do Congresso Nacional. Pela Constituição, os deputados têm imunidade parlamentar e são invioláveis pelas suas palavras e votos. Isto representa uma garantia para que os representantes do povo possam exercer suas funções, denunciar, debater e criticar sem estarem sujeitos à coação e perseguição política por parte do poder Executivo. Aliás, a imunidade e inviolabilidade dos parlamentares são uma conquista democrática da Revolução Francesa.
A Lei de Segurança Nacional (LSN) foi a espinha dorsal da doutrina jurídica da ditadura militar. O deputado falou em AI-5 (Ato Institucional nº 5) e foi preso em nome da Lei de Segurança Nacional, o que é uma contradição. O Ato Institucional foi uma medida temporária da ditadura, já a LSN foi o que caracterizava a ditadura.
A esquerda pequeno-burguesa defendeu histericamente a arbitrariedade cometida pelo Supremo Tribunal Federal. Setores ainda pintaram a figura macabra e obscura de Alexandre de Moraes como “guardião da democracia contra o fascismo”. A suposta “luta contra o fascismo” se tornou uma pretexto para apoiar o aumento da repressão estatal e, inclusive, a repressão de caráter nitidamente política. A prisão do deputado federal pela expressão de suas opiniões políticas é, em si mesmo, um ato que configura perseguição política e censura.
O 11 ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal vêm concentrando uma séries de funções legislativas, judiciárias e executivas. Isto é, sem qualquer tipo de controle social e sem ter de prestar contas a ninguém, o STF se coloca como um poder acima dos demais poderes da República. A ação antidemocrática de Alexandre de Moraes foi referendada pelos demais ministros.
Um regime democrático e o Estado Democrático de Direito pressupõem que o poder de Estado esteja circunscrito rigorosamente ao que determina a Constituição. A Carta Magna só faz sentido de existir se colocar limites à ação do Estado, uma camisa de força, que impeça a ação arbitrária das autoridades e governantes. Um Estado que não é limitado pela lei é uma ditadura. A cassação da imunidade parlamentar dos representantes do povo, por pior que sejam, abre precedentes para uma ofensiva geral contra as garantias e direitos democráticos de toda a população. A cassação de direitos recairá, inevitavelmente, sobre os oprimidos e suas organizações de luta.
O processo de perseguição política contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva contou com o apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que violaram as garantias constitucionais em diversas ocasiões. A Suprema Corte permitiu a prisão em 2ª instância, que viola os direitos de presunção de inocência e prisão somente após prisão transitada em julgado, com o intuito de prender Lula. Inclusive, o próprio Supremo tem em mãos o julgamento da anulação dos processos que pesam sobre Lula, e procura desviar o foco para não ter que lidar com essa questão fundamental da conjuntura política.
É preciso defender os direitos democráticos do povo, os direitos individuais e as liberdades democráticas. A esquerda não pode aderir ao programa da direita, de implementar uma ditadura em nome da “luta contra o fascismo”. A experiência histórica ensina que o único meio de destruir o fascismo é a organização e mobilização dos trabalhadores e suas organizações.
