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A Análse Política deste sábado se concentrou no acontecimento político mais importante da semana, a prisão do deputado Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal.

Por: Redação do Diário Causa Operária

Neste sábado (20), foi ao ar mais uma edição do programa Análise Política da Semana, apresentado pelo companheiro Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária.

A Análise Política é o programa de maior audiência da grade da Causa Operária TV. Mais de mil pessoas acompanharam ao vivo a transmissão, interagiram no chat e contribuíram com superchats. O objetivo do programa é discutir os principais acontecimentos políticos da semana e analisá-los sob uma concepção marxista, focado no desenvolvimento da luta de classes nos âmbitos nacional e internacional. Não se trata somente de um exercício de análise, mas também de orientar a intervenção das forças de esquerda – partidos políticos, sindicatos, organizações populares – na luta de classes.

O principal acontecimento político da semana foi a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar de extrema-direita bolsonarista foi preso pela Polícia Federal em sua casa, após gravar e divulgar um vídeo nas redes sociais em que criticava e xingava os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e questionava a própria existência da Corte em si. Daniel atacou principalmente o ministro Edson Fachin, com xingamentos e alegações de que os ministros não contribuem em nada para o país.

O ministro Alexandre de Moraes, ex-filiado ao PSDB que já passou pelos governos Michel Temer (MDB) e Gilberto Kassab (PSD), decretou a prisão do parlamentar embasado na Lei de Segurança Nacional, em “flagrante delito por crime inafiançável”, pelo suposto crime de expressar opiniões ofensivas ao STF, fazer apologia da ditadura militar e  realizar ataques ” à democracia”.  O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a prisão pelo voto unânime dos 11 ministros e a Câmara dos Deputados aprovou a prisão por 360 votos a favor e 130 contra. Os partidos de esquerda PT, PCdoB e PSOL, PDT e PSB se unificaram com os partidos de direita PSDB, MDB, DEM, Republicanos, Progressistas pela manutenção da prisão ilegal e arbitrária do deputado. Somente o PSL, PTB, PSC e Novo orientaram suas bancadas a votarem contra.

A prisão de um deputado federal eleito com 31 mil votos, por suas opiniões políticas expressas no exercício do mandato, é um  ataque brutal aos direitos democráticos fundamentais e coloca em xeque a própria existência do Congresso Nacional. Pela Constituição, os deputados têm imunidade parlamentar e são invioláveis pelas suas palavras e votos. Isto representa uma garantia para que os representantes do povo possam exercer suas funções, denunciar, debater e criticar sem estarem sujeitos à coação e perseguição política por parte do poder Executivo. Aliás, a imunidade e inviolabilidade dos parlamentares são uma conquista democrática da Revolução Francesa.

A Lei de Segurança Nacional (LSN) foi a espinha dorsal da doutrina jurídica da ditadura militar. O deputado falou em AI-5 (Ato Institucional nº 5) e foi preso em nome da Lei de Segurança Nacional, o que é uma contradição. O Ato Institucional foi uma medida temporária da ditadura, já a LSN foi o que caracterizava a ditadura.

A esquerda pequeno-burguesa defendeu histericamente a arbitrariedade cometida pelo Supremo Tribunal Federal. Setores ainda pintaram a figura macabra e obscura de Alexandre de Moraes como “guardião da democracia contra o fascismo”. A suposta “luta contra o fascismo” se tornou uma pretexto para apoiar o aumento da repressão estatal e, inclusive, a repressão de caráter nitidamente política. A prisão do deputado federal pela expressão de suas opiniões políticas é, em si mesmo, um ato que configura perseguição política e censura.

O 11 ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal vêm concentrando uma séries de funções legislativas, judiciárias e executivas. Isto é, sem qualquer tipo de controle social e sem ter de prestar contas a ninguém, o STF se coloca como um poder acima dos demais poderes da República. A ação antidemocrática de Alexandre de Moraes foi referendada pelos demais ministros.

Um regime democrático e o Estado Democrático de Direito pressupõem que o poder de Estado esteja circunscrito rigorosamente ao que determina a Constituição. A Carta Magna só faz sentido de existir se colocar limites à ação do Estado, uma camisa de força, que impeça a ação arbitrária das autoridades e governantes. Um Estado que não é limitado pela lei é uma ditadura. A cassação da imunidade parlamentar dos representantes do povo, por pior que sejam, abre precedentes para uma ofensiva geral contra as garantias e direitos democráticos de toda a população. A cassação de direitos recairá, inevitavelmente, sobre os oprimidos e suas organizações de luta.

O processo de perseguição política contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva contou com o apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que violaram as garantias constitucionais em diversas ocasiões. A Suprema Corte permitiu a prisão em 2ª instância, que viola os direitos de presunção de inocência e prisão somente após prisão transitada em julgado, com o intuito de prender Lula. Inclusive, o próprio Supremo tem em mãos o julgamento da anulação dos processos que pesam sobre Lula, e procura desviar o foco para não ter que lidar com essa questão fundamental da conjuntura política.

É preciso defender os direitos democráticos do povo, os direitos individuais e as liberdades democráticas. A esquerda não pode aderir ao programa da direita, de implementar uma ditadura em nome da “luta contra o fascismo”. A experiência histórica ensina que o único meio de destruir o fascismo é a organização e mobilização dos trabalhadores e suas organizações.

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