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Água: malogro da privatização

Tocantins: privatização do saneamento foi um desastre

O fracasso da privatização é completo. Manaus privatizou o setor há exatos 20 anos. Duas décadas depois, apenas 12,5% do esgoto é coletado na cidade e cerca de 600 mil pessoas

Uma calamidade ecológica. O restante do esgoto, ou 87,5% dele, é despejado no rio Negro. – “Foto: Reprodução”.

A privatização de setores essenciais à população é um fracasso total. Manaus privatizou o setor de águas e saneamento há 20 anos. Duas décadas depois, apenas 12,5% do esgoto é coletado na cidade e cerca de 600 mil pessoas — o equivalente a 27% da população — não têm acesso à água.

Soma-se a tudo isso uma calamidade ecológica. O restante do esgoto, ou 87,5% dele, é despejado no rio Negro, em córregos e igarapés. No ranking de 2018 do Instituto Trata Brasil para o saneamento básico, Manaus aparecia como a 5ª pior cidade no País.

É preciso dizer que o Governo reassumiu no Tocantins os serviços de águas. Assim, no Tocantins, a experiência com a privatização também não gerou bons resultados. A principal companhia de saneamento do Estado, responsável pela grande maioria dos municípios, era a Saneatins, privatizada em 1998 após aquisição do Grupo Odebrecht. Depois, teve seus ativos vendidos novamente pela construtora e hoje chama-se BRK Ambiental — autointitulada a maior empresa privada de saneamento básico do país.

Dessa forma, há muito o governo reassumiu com a quebra da privatização. O modelo tornou-se insustentável em 2010, quando o governo do Estado teve de realizar um acordo com a empresa e criar uma autarquia (espécie de empresa pública), a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O contrato foi colocado em prática em 2013, e a estatal assumiu os serviços de saneamento de 78 dos 139 municípios do Estado.

O malogro da privatização das águas e saneamento pode ser medido pela ATS que também  tem de cuidar das quase 300 mil pessoas que vivem na zona rural — área que demanda mais investimentos. Já a Odebrecht Ambiental (hoje BRK) ficou responsável por 47 cidades, entre as mais populosas — e lucrativas — do Estado, incluindo a capital Palmas. Hoje, apenas 36,6% dos moradores do Tocantins têm acesso à rede de esgoto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019.

Tudo o que se pode dizer até agora é que o modelo, no entanto, não apresentou bons resultados em Manaus e no Tocantins. Onde os serviços já são privatizados há duas décadas tudo resultou em colapso e fracasso.

A calamidade está aí. Atualmente, quase metade dos brasileiros não tem acesso a saneamento básico — isso é o equivalente a 101 milhões de pessoas, segundo o Instituto Trata Brasil. Mais de 50 milhões não contam nem com coleta de resíduos.

O fracasso da privatização é completo. Ou seja, antes mesmo da entrega ao setor privado, o controle do fornecimento de água e do tratamento de esgoto no Brasil foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (24). O modelo já fora experimentado e revelou-se inócuo.

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