Os jornais da imprensa tradicional capitalista já saíram em defesa da sempre em voga Reforma Tributária. A versão da vez do ministro neoliberal Paulo Guedes tramita na Câmara dos Deputados sob a alcunha de PEC 45/2019.
A proposta prevê a substituição de cinco tributos atualmente existentes (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo sugerido já causa preocupação em setores da economia que foram extremamente afetados tanto pela crise que já se desenvolvia antes da pandemia como pela atual catástrofe sanitária.
Uma projeção a respeito da PEC 45/2019, que tem a possibilidade de ser aprovada já nesse ano ou no começo de 2021, traz consigo uma conversa fiada de que entre 2023 e 2024 os “efeitos de sua aprovação não causariam um aumento da tributação de nenhuma empresa”. Isso porque o governo cobraria apenas 1% nos dois primeiros dois anos de vigência, deduzindo este valor sobre a dívida das empresas do COFINS (Contribuição Financeira para a Seguridade Social).
E essa “simplificação” tem que ser olhada com muito cuidado. Aqui entra a questão do federalismo e do financiamento da seguridade social. A seguridade social tem que ser sustentável e na reforma proposta se transformariam as contribuições constitucionais atuais em imposto e isso mudaria a natureza do tributo; ele deixaria de ser contribuição e passaria a ser imposto. A Contribuição é vinculada para ser gasta em uma área específica para a qual ela foi criada e o Imposto é desvinculado. Logo, poderiam gastar o dinheiro da seguridade social para pagar os juros da dívida pública. (Dar o dinheiro aos bancos).
Todas as outras receitas estão atualmente reféns do chamado teto de gastos criado pela PEC 95 e que congelou as despesas públicas por 20 anos desde 2016 até 2036. A única despesa autorizada acima do teto é justamente a despesa da dívida pública, o que na prática é mais dinheiro para os banqueiros.
A imprensa capitalista diz, porém que a PEC 45 “traz um efeito positivo sobre os agentes econômicos e com isso uma tendência à queda dos juros de longo prazo”. Isso impulsionaria investimentos e reativaria a demanda. Os capitalistas investiriam novamente porque a sinalização do poder público demonstraria uma maior “solvência futura”, leiam-se menos gastos sociais.
Os “economistas” e “especialistas” sempre a serviço da imprensa burguesa, tecnocratas como bem definiu Maria da Conceição Tavares, já colocam o cenário de terra arrasada onde o PIB do Brasil estaria comprometido em 100% com a dívida pública (bancos) até o final do período do teto de gastos em 2036. Mas essa nova reforma sim, esta “levaria a dívida pública a menos de 30% do PIB em 2036”. Tudo isso em decorrência de um “potencial de crescimento” que se expandiria com a aprovação da mesma.
O malabarismo da imprensa também coloca que a reforma tributária seria benéfica até “mesmo para os setores cuja tributação tende a crescer em termos relativos”. Estes setores, não nomeados, seriam beneficiados indiretamente pelo “maior crescimento da renda geral”. Ocorre que desde o Golpe de Estado em 2016 o salário mínimo sequer é reajustado acima da inflação e a previsão para 2021 é que o mesmo tenha um valor abaixo do valor vigente. Falar de aumento da renda é, portanto um deboche com a cara do trabalhador.
Mais um daqueles “estudos” milagrosos também sugere que a Reforma Tributária poderia “elevar a renda das famílias em 20 pontos percentuais em 15 anos” – assim como as reformas anteriores criariam milhares e milhares de empregos, recordemos –, e a “demanda por serviços pode crescer cerca de 30 pontos percentuais acima do que cresceria sem a reforma”. Aqui a sacanagem editorial paga já ultrapassa dos limites do bom senso.
Se nem o salário mínimo é reajustado corretamente como que uma reforma que pesará no bolso dos que ganham menos irá elevar a renda destes trabalhadores?
A pérola argumentativa final aparece quando o jornalão diz que “no longo prazo há, é verdade, mudanças na distribuição da carga tributária entre setores. Mas mesmo os setores cuja participação no total da tributação tende a crescer serão beneficiados pelo maior crescimento resultante da reforma tributária”.
Certamente um investidor aceitaria este argumento. Nem mesmo um sujeito que pretende abrir uma revenda de cerveja cairia neste conto do vigário. Como dissemos, todas as reformas anteriormente aprovadas tinham como promessa aumentar os investimentos e criar milhares de postos de trabalho. O resultado foi justamente o contrário. Os capitalistas embolsaram a grana e demitiram em massa.
A reforma tributária de Guedes quer agora convencer que alterar o sistema de tributos, simplificando a sua cobrança de forma que autorize usar o dinheiro da previdência para pagar bancos, e pesando a carga sobre setores mais frágeis da economia e os consumidores, isto trará resultados diferentes dos anteriores.
O que está posto é uma armadilha que pretende tirar dos que tem menos para “dar” aos que tem menos ainda e que toda a imprensa capitalista já está defendendo essa manobra como sendo o melhor para todos.
O fato é que o governo teme taxar as grandes fortunas e cobrar impostos sobre jatinhos, helicópteros e iates particulares. Isso provocaria a elite nacional e criaria desafeto com os principais financiadores do Golpe de Estado que destrói o país há quatro anos consecutivos.
