Teoria do direito de Fux: juízes não devem seguir a lei, mas o “anseio popular” criado pela Globo

FUX

Faz tempo que o Judiciário brasileiro produz as piores cenas e decisões para o país, legitimando a injustiça, principalmente para os mais pobres. Embora, também, todos conheçam alguma história sobre a ação de magistrados para beneficiar amigos e mesmo quem pague por decisões, não deixa de ser espantoso como os magistrados das cortes superiores têm produzido um verdadeiro arsenal de ‘teorias’ e decidido com base em interpretações as mais estranhas para forjar decisões contra trabalhadores, minorias e adversários políticos da burguesia brasileira.

Se durante o julgamento da AP 470, que ficou conhecida como ‘Mensalão’, o Ministério Público jogou na mesa uma distorção da Teoria do Fato, do jurista alemão Claus Roxin (que, aliás, desautorizou a distorção que fizeram de sua teoria aqui no Brasil) para poder condenar José Dirceu, José Genoíno, João Paulo, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato, do Partido dos Trabalhadores, sem precisarem de provas, não parou por aí. Naquele momento, o objetivo era destruir o PT e, de fato, o espetáculo conduzido pelo Ministro Joaquim Barbosa, com apartes de Gilmar Mendes, foi importante para carimbar definitivamente o PT como um partido igual aos outros.

O Ministro Barroso, tido como um pavão que se vende como intelectual, também tem feito enorme esforço para indicar que o garantismo no Brasil vai desaparecer e que deve-se dar poder total aos magistrados. Ele também ofereceu seu espetáculo ao não acatar liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, produzindo uma vergonhosa peça de ficção para justificar a desobediência do país ao tratado que aderiu. O Ministro Edson Fachin, vamos lembrar, no mesmo julgamento, discordou do colega, mas, assim que foi obrigado a enfrentar o assunto de novo, deu um jeito de relativizar suas justificativas e negar a Lula o direito de ser candidato.

O STF, porém, está repleto de personalidades loucas por holofotes e prontas a cumprirem seu papel no golpe que o país enfrenta. Uma dessas personalidades é um Ministro que faz pose de playboy, gosta de mostrar-se tocando guitarra, que usa frases de efeito, usa uma cabeleira que todos sabem tratar-se de uma peruca, e é o responsável pelo não julgamento do absurdo auxilio-moradia que enche o bolso de juízes e procuradores no país todo, que pode tirar dos bolsos dos contribuintes neste ano até 1 trilhão de reais. Lembramos que esse magistrado conseguiu fazer a filha tornar-se desembargadora, no famoso quinto destinado à OAB, embora ela não tivesse sequer experiência suficiente como advogada. Essa mesma filha tem pelo menos dois apartamentos no Rio de Janeiro e é beneficiada com o auxilio-moradia que o pai, por inação, fez o Estado continuar pagando até o presente momento.

Pois bem, Luiz Fux essa semana foi o personagem central de mais uma manobra golpista contra o ex-presidente Lula, atropelando inclusive seu colega de tribunal, o Ministro Ricardo Lewandowski. O episódio foi quase tão grotesco quanto aquele de Curitiba sobre o habeas corpus que libertava Lula e virou uma novela de faz e desfaz, com juiz de primeiro grau desrespeitando magistrado, delegado de polícia desobedecendo decisão judicial, Ministro da Justiça se envolvendo, Presidente de Tribunal burlando o regimento para justificar decisão ilegal de outro magistrado, enfim.

Mas não bastasse o Ministro Fux, ilegalmente, cassar decisão do colega que havia autorizado que Lula concedesse entrevistas a certos órgãos de imprensa, agora produziu uma nova teoria (na realidade não é nova no STF, pois já foi proferida outras vezes naquela corte) para justificar sua manobra: a de que os juízes devem ser pautados pelo “anseio popular”. Ou seja, não é a lei, não é a Constituição que deve balizar a ação e as decisões dos juízes, mas o “anseio popular”. Que isso quer dizer?

Sempre diante de um microfone, dos holofotes, falando para a imprensa golpista, vemos surgir da boca dos magistrados essas pérolas. Assim, Fux afirma que as decisões da Justiça devem representar o “anseio da sociedade”.  Ele tenta amenizar, mas não muito ao complementar que “isso não significa dizer que tenhamos que fazer pesquisa de opinião pública para decidirmos. Mas, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, devemos proferir decisão que represente anseio da sociedade em relação à Justiça”.

Ele deveria apresentar em que código ou em que lugar da Constituição está definido que em caso de estar em “jogo” “razões morais”, “razões públicas”, os magistrados deveriam proferir decisões que representem o “anseio da sociedade” em relação à Justiça. Mais, ele deveria dizer como, se não vão fazer pesquisa de opinião, se define e quem define qual é o ‘anseio da sociedade’.

Nesse último ponto, porém, não é necessário que ele se esforce muito, todos sabemos que quando ele fala de “anseio da sociedade” ele está falando do que a opinião publicada, ou seja a ‘opinião pública’ criada pela imprensa golpista diz que seja o “anseio da sociedade”.

Sabemos que a imprensa golpista pauta os governos, o parlamento, e agora o Judiciário. Ela o faz por meio de chantagem, ameaçando tornar a vida dos magistrados um inferno, mas também por meio de um suborno disfarçado de prêmios, como o Innovare.  Fux, ao produzir essa pérola deixa claro que a imprensa é quem diz o que deve ser pautado e como deve ser decidido. Uma imprensa golpista, uma pauta golpista com decisões favoráveis aos projetos golpistas.

 

O golpe avançou a um ponto em que não existe mais Poder Executivo, nem Poder Legislativo, mas a ditadura do Judiciário. Como o Sistema de Justiça parece quase totalmente dominado pela opinião publicada, produzida pela imprensa burguesa, o Judiciário tornou-se o maior aliado das elites. Enquanto isso, Lula permanece preso, o preso político mais importante do país e do Continente, a censura está instaurada, a cassação do direito ao voto, a cassação de registros de candidatos, de partidos políticos, a condenação sem provas se instaura e tudo isso pode ser justificado, segundo o Ministro Luiz Fux, pelo “anseio da sociedade”.