A prisão do ex-presidente golpista Michel Temer foi, sem dúvida, um ato arbitrário, que viola a Constituição Federal, uma vez que o mesmo não tem condenação definitiva e não havia motivos reais (como perigo de fuga, comprovado obstáculo ao andamento dos processos em que é réu etc.).
Sua prisão, como assinalamos desde o primeiro momento, reflete a crise entre as diferentes alas da burguesia golpista em uma etapa de aprofundamento dos atritos no interior do regime golpista, diante da revolta popular contra o governo Bolsonaro e do aprofundamento da crise econômica. Temer e seus comparsas – que foram peças-chave no golpe de Estado que derrubou a presidente Dilma Roussef, impôs pesados ataques contra a população explorada, como o congelamento dos gastos públicos e a “reforma” trabalhista – são alvos, agora, de uma perseguição e se tornaram presos políticos, em meio à intensa disputa entre as frações da burguesia, no fogo cruzado entre a ala que mais abertamente pró-imperialista, que inclui a máfia criminosa que comanda a operação lava jato, e a ala com maiores vínculos com setores fundamentais da burguesia “nacional”, que inclui o MDB e setores tradicionais do Supremo Tribunal Federal (agrupados na chamada ala garantista).
Essa situação – ao lado de inúmeros outros episódios – evidencia que o profundo alcance do golpe de Estado, que ameaça toda a economia nacional e todo o povo brasileiro, inclusive, os setores que lhe deram sustentação, fazendo a vontade – em determinado momento, do imperialismo e dos verdadeiros “donos do golpe”.
Ao mesmo tempo em que Temer e seus aliados, ao menos por hora, foram colocados em liberdade, depois de quatro dias de prisão, temos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior liderança popular do País, condenado sem provas, em um processo fraudulento comandado por essa mesma operação lava jato, preso há quase um ano. O que valeu, inclusive, a “premiação” do juiz que estabeleceu sua condenação, com a nomeação para o cargo de ministro da Justiça do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro.
Essa situação expõe ainda com maior clareza a situação excepcional de Lula, sua importância política para o regime golpista. Temer pode ser colocado em liberdade, sem maiores consequências momentâneas para o golpe, sem que isso represente uma derrota profunda, definitiva, de uma alas do golpe. Ja no caso de Lula, a situação é diferente. Sua prisão condenação fraudulenta e sua prisão, foram decisivas não apenas para garantir uma vitória da direita golpista em eleições fraudulentas – já que Lula era apontado como vencedor das eleições presidenciais, já no primeiro turno. Ela se mantém como uma questão fundamental para tentar conter a mobilização popular que começa a ganhar força contra o regime golpista e seus ataques contra os trabalhadores.
Da mesma forma que ocorreu com Temer, a prisão de Lula não tem bases legais. Muito mais do que no caso de Temer, contra Lula não há qualquer prova real de crime; mas não é disso de que se trata. Temer pode ser colocado em liberdade sem que isso represente uma mudança significativa na situação política; sem que isso reforce amplamente, entre as massas a luta contra Bolsonaro e todos os golpistas. A imprensa golpista, a direita e setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa realizam, até mesmo uma campanha de que sua soltura representa um retrocesso, da mesma forma que procuraram criar a ilusão de sua prisão teria representado uma vitória do “bem contra o mal”, da justiça contra a corrupção.
Já no caso de Lula, sua libertação representa um perigo para o regime golpista pelo papel de liderança que o mesmo têm entre as massas exploradas e suas organizações de luta. Sua presença à frente da mobilização popular que se levanta contra Bolsonaro e seus ataques poderia representar um golpe fatal para o regime golpista, ajudando a colocar abaixo todo o edifício golpista.
Por isso, a liberdade de Lula é uma questão decisiva para os trabalhadores, a juventude e suas organizações de luta, para todos os que combatem contra o golpe e seus ataques contra o povo brasileiro. Por isso, também, ela não pode ser conquistada apenas com argumentos argumentos jurídicos, com articulações no interior do Judiciário e outras instituições do regime golpista, as mesmas que ratificaram – até o momento – a derrubada de Dilma, a prisão de Lula etc.
Temer teve acesso à lei e suas garantias legais respeitadas. Lula continua aquém da lei, ele não tem direitos e é um prisioneiro político da direita golpista.
Para libertar Lula é preciso tomar as ruas. É preciso uma mobilização revolucionária que mobilize milhões contra o golpe de Estado, que dê vazão e forma organizada ao profundo sentimento popular, da maioria do povo brasileiro, contra o governo de Bolsonaro e todos os golpistas, que se expressou com força no carnaval e nos combativos atos realizados no último dia 22, em todo o País.
Às ruas, para libertar Lula e para colocar para fora Bolsonaro e todos os golpistas!
