Mesmo sem que tenha sido submetido a qualquer julgamento, sem que lhe tenha sido facultado o direito de defesa, o ex-presidente golpista Michel Temer teve – mais uma vez – sua prisão decretada por decisão arbitrária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), juntamente com seus assessor e ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o “coronel Lima”, sócio da Argeplan.
Temer e os demais foram presos em março no âmbito da operação Descontaminação, que apura desvios de recursos na Eletronuclear e solto poucos dias depois, graças ao habeas corpus agora cassado.
Temer e outros presos na operação Descontaminação foram acusados de serem integrantes de uma quadrilha que se beneficiou de desvios de recursos em contratos de obras da usina de Angra 3 e de publicidade do aeroporto de Brasília. O MPF acusou o ex-presidente de ser o líder de uma organização criminosa que atuou por cerca de 40 anos no desvio de recursos públicos.
As acusações contra Temer apontam práticas comuns a toda a politica burguesa, largamente utilizadas por todos os partidos e políticos da burguesia à frente do Estado. No entanto, a criminosa operação Lava Jato usa esse modus operandi do regime político para realizar uma perseguição seletiva contra os diversos setores que busca atingir em determinado momento
A prisão do ex-presidente, que foi um dos pivôs do golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e participou ativamente de toda a operação golpista, é um sinal evidente do aprofundamento da crise política do regime golpista e foi realizada de forma totalmente arbitrária, uma vez que não há qualquer sentença contra Temer e a Constituição estabelece, claramente, que ninguém deverá ser privado da liberdade antes do fim do trânsito em julgado.
Temer e seu grupo político estão sendo alvos de uma verdadeira guerra existente entre os golpistas. O setor fascista do Judiciário, representado pela Operação Lava Jato, diretamente ligado ao imperialismo, busca impor uma política da perseguição à esquerda e também a determinados grupos tradicionais da burguesia brasileira, com o claro intuito de se impor no Judiciário e em todo o regime, contra as demais frações.
Não por acaso a prisão acontece no momento em que essa ala mais abertamente pró-imperialista, no Executivo e no Legislativo, pressionam o “centrão” pela aprovação de um conjunto de ataques que visam destruir a economia nacional e expropriar a classe trabalhadora, como é o caso do roubo das aposentadorias, disfarçado de reforma da Previdência.
A prisão mostra – uma vez mais – a tentativa de reforçar um dos setores mais reacionários do regime político atual e evidencia que os direitos democráticos de nenhum cidadão brasileiro estão assegurados, uma vez que se a Constituição não vigora nem mesmo para assegurar os direitos de um ex-presidente golpista serviçal do golpe de Estado, o que dizer para a imensa maioria da população pobre e trabalhadora.
A perseguição política ao ex-presidente impopular serve também à causa de tentar oferecer alguma legitimidade à perseguição politica realizada contra a maior liderança política do País, o ex-presidente Lula, mantido em cárcere, graças a um processo totalmente fraudulento e sem ter seus direitos constitucionais respeitados, há mais de um ano.
Ocorre também no momento em que o governo começa a se enfrentar com uma crescente mobilização popular, liderada pelos estudantes e trabalhadores da Educação.
A crise no “andar de cima” abre possibilidades para ampliar e fortalecer a luta dos trabalhadores e da juventude e de suas organizações contra o próprio regime golpista. Para tanto, é necessário superar a politica de colaboração e capitulação de setores da esquerda burguesa e pequeno-burguesa diante do governo e outros setores do golpe, impulsionando um programa de luta política em defesa da demolição de todo o edifício do golpe, apresentando como reivindicações centrais o fim da criminosa operação Lava Jato, a liberdade de Lula e de todos o presos políticos e o fora Bolsonaro e todos os golpistas.