Com receio de uma nova greve dos caminhoneiros, o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL, agora sem partido) promulgou uma Medida Provisória (MP) que eleva os impostos sobre bancos e setor petroquímico para compensar o fim dos impostos sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1) e já está em vigor.
A publicação da medida presidencial aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o quinto aumento nos preços dos combustíveis nestes primeiros três meses de 2021. A desoneração do diesel tem prazo inicial de dois meses (março e abril), até que se encontre uma forma zerar definitivamente. No caso do GLP, o fim dos impostos federais é permanente.
Os caminhoneiros pressionam o governo para que os preços dos combustíveis caiam. Já o gás de cozinha impacta sobretudo a população pobre.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo estabeleça novo imposto ou aumente um já existente para compensar a desoneração. Como forma de compensação, Bolsonaro aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre os bancos, de 20% para 25%. Em relação ao setor petroquímico, acabou com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que zerava as alíquotas dos impostos PIS e Cofins para a importação de matérias-primas para a produção industrial. O governo Dilma Rousseff (PT) criou o Reiq, como forma de subsidiar a indústria nacional.
Outra medida prevista no decreto é o limite para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de carros para pessoas com deficiência. Somente carros abaixo dos R$ 70 mil contarão com isenção.
Os impostos federais PIS-PASEP, Cofins e Cide, que incidem sobre o diesel, representam 9% do valor do produto. No GLP, estes mesmos impostos são responsáveis por 3% do valor final.
As medidas de Bolsonaro têm por finalidade aliviar a pressão devido ao aumento constante do custo de vida. Contudo, são uma forma de não interferir na política de preços da Petrobras, que se direciona a garantir os lucros bilionários dos acionistas e do capital financeiro. Os reajustes periódicos nos preços servem para manter a taxa de lucro dos investidores internacionais.
A atual política de preços da estatal petroleira, um verdadeiro saque e extorsão de recursos da população trabalhadora, foi implementada após o golpe de Estado de 2016. Desde então, representantes diretos do capital financeiro decidem os rumos da Petrobras. Uma das acusações que os golpistas lançavam contra a ex-presidente Dilma era a de que ela interferia na empresa e procurava segurar a subida no preço dos combustíveis.
A política dos golpistas na Petrobras é a de assaltar os recursos do povo. O fim dos impostos federais é uma forma de tentar aliviar momentaneamente a pressão. A questão-chave, a política de preços, permanece inalterada.
