Neste domingo (24) serão realizadas eleições na Tailândia para a escolha de seu Primeiro-Ministro, a quem compete os poderes do Executivo do país.
São eleições fraudulentas, em que o regime golpista instalado no poder desde 2014 vai tentar dar uma feição democrática a uma ditadura militar, que tomou o poder após uma campanha “contra a corrupção” derrubar a primeira mulher que havia assumido o cargo de Primeira-Ministra daquele país, Yingluck Shinawatra.
O golpe de 2014, foi o décimo-segundo golpe de Estado que os militares taliandeses levam a efeito desde a queda do regime monárquico, em 1930.
Já a Primeira-Ministra eleita em 2011, somente chegou ao poder após a intensa onda de protestos, ocorrida em 2010, que havia sido promovida pelos chamados “camisas vermelhas”, a Frente Unida para a Democracia contra a Ditadura, grupo que se opõe aos direitistas “camisas amarelas”.
As manifestações dos camisas vermelhas em 2010 forçaram a antecipação de eleições gerais, derrubando a ditadura militar do governo de Abhisit Vejjajiva, que havia tomado o poder em 2006, por força do 11º golpe militar ocorrido no páis.
Trata-se de um longo processo de polarização política decorrente das brutais investidas da direita tailandesa, liderada pelos militares.
A fraude eleitoral deste fim de semana já se encontra enraizada na nova Constituição tailandesa, aprovada no regime militar atual (que surgiu da derrubada do governo de Yingluck), quando uma assim chamada “reforma” política gerou um sistema eleitoral altamente controlado pelos militares, que tornou praticamente impossível a um candidato não-militar chegar ao poder.
Foram instituídas eleições indiretas, onde o povo somente vota na chamada “câmara baixa”, equivalente à uma Câmara de Deputados, com 500 membros. A “câmara alta”, semelhante a um Senado, é escolhida pelos militares e possui 250 membros. São estes deputados e senadores, por sua vez, que escolhem o Primeiro-Ministro.
Em resumo, enquanto um candidato popular é obrigado a disputar os 500 votos da câmara baixa, os militares já têm garantidos seus 250 votos. Desta forma, ainda que em uma situação altamente improvável, sejam eleitos mais de 376 deputados ligados aos camisas vermelhas, todas as medidas do Primeiro-Ministro assim eleito poderiam ser derrubadas pela câmara alta, totalmente dominada pela extrema-direita militar.
E como se não bastassem os absurdos da estrutura do poder legislativo, o Poder Judiciário também está dominado por golpistas e tem amplos poderes para interferir diretamente sobre qualquer tentativa popular de tomada de poder.
Há pouco mais de duas semanas da eleição, por exemplo, o Tribunal Constitucional tailandês, que tem poderes semelhantes ao STF no Brasil, decidiu simplesmente dissolver um dos principais partidos de oposição.
Como justificativa, aquela corte golpista anunciou que “a nomeação pelo partido Thai Raksa Chart da princesa Ubolratana como candidata ao cargo de primeira-ministra foi feita com a intenção de enfraquecer o sistema político tailandês”.
Até mesmo nos meios de comunicação, o poder golpista se faz presente.
Pelo simples fato de o primeiro-ministro tailandês, o general Prayut Chan-ocha, ter se saído mal em um debate no fim do mês passado, horas depois a apresentadora Orawan Choodee foi afastada de um programa do canal “MCOT” da televisão pública da Tailândia.
Apesar da distância geográfica, e do grau mais avançado do golpismo tailandês, é visível a similaridade da situação política tailandesa com a brasileira.
Lá, como aqui, os militares são apoiados pela burguesia local, profundamente ligada ao imperialismo, e por setores conservadores de classe média urbana. Quando levam à frente o seu projeto golpista os resultados são a ditadura militar, com claras características fascistas, como a liquidação da liberdade partidária, onde o próprio poder judiciário serve de pau-mandado dos golpistas, e a obstrução de qualquer possibilidade de chegada ao poder via eleições, com a produção de uma legislação que coloca todo o poder infalivelmente nas mãos da direita.
As semelhanças chegam até mesmo à justificativa golpista do “combate à corrupção”, também utilizada pela burguesia tailandesa para voltar ao poder após a breve retomada de setores mais esquerdistas.
Não resta dúvida que as lutas travadas hoje no Brasil não são novidade nenhuma pelo mundo afora. Tudo o que enfrentamos aqui não é nada mais do que uma simples repetição das muitas operações de massacres de populações inteiras pelo mundo a bem do capital, e que encontram cada vez mais dificuldade em se impôr diante da crescente resistência popular.
As experiências concretas do povo tailandês nos deixam lições claras: somente a organização revolucionária das massas oprimidas, em ações diretas de exercício de seu poder, via greves, manifestações e pressão popular nas ruas, é que pode levar a vitórias sobre os regimes golpistas que se espalham pelo mundo.
