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Na última quarta-feira, dia 27, a Polícia Federal cumpriu diligências contra 29 pessoas a partir do despacho sobre as fakes news do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação estaria em busca de provas contra uma rede formada por empresários, políticos e blogueiros que supostamente formariam uma associação criminosa. Segundo Alexandre de Moraes, essa rede de Fake News promoveria mensagens de “ódio, subversão e de incentivo à quebra da normalidade institucional democrática”.
Nas redes sociais, a esquerda pequeno burguesa comemorou entusiasticamente a ação da PF contra as “milícias do fake news”, acreditando que o STF estaria desmontando o esquema de mentiras fabricadas pelo bolsonarismo.
Assim, Guilherme Boulos, ex-candidato a Presidente da República pelo PSOL, passou praticamente o dia inteiro passando mensagens de aplausos ao judiciário e a PF. “A quadrilha do fake news começa a ser desmontada”.
Por sua vez, Fernando Haddad (PT) postou que “estão chegando ao covil dos criminosos”, e propõe a criação de uma CPMI das Fake News. Já a pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre, Manuela D`Avila declarou que “ há esperança!” , uma vez que os “ principais atores” da trama do fake news “já começam a prestar contas com a justiça”.
Praticamente todos os agrupamentos da esquerda exaltam a ação da PF como uma sinalização de como disse Manuela “há esperança!”, e que as instituições “ democráticas” ainda teriam fôlego para enfrentar as noticias falsas.
Interessante notar que nenhum combate efetivo contra a extrema direita a esquerda parlamentar efetivamente realiza, e fica como meros espectadores aguardando o desenlace dos embates entre as forças políticas burguesas. Nem mesmo existe uma apreciação do que expressa a atuação do judiciário e da PF nos diferentes conflitos.
As manifestações contra os ministros do STF e a atuação do “gabinete do ódio” teriam motivado a ação da PF, que teria como alvo possíveis financiadores da rede de fake news, como os donos da Havan e da rede de academias Smart Fit. Segundo Moraes os empresários atuam de “maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização”. (G1, 28/5/20) O despacho determinou ainda que seis deputados federais e dois deputados estaduais paulistas prestem depoimentos na Polícia Federal no inquérito.
A ação da PF um dia depois de ações da própria PF contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no inquérito sobre o superfaturamento e desvio da verba pública na construção de hospital de campanha e compra de equipamento médico naquele Estado, indica a intensificação da crise política, e da utilização do judiciário na disputa entre os agrupamentos políticos de direita que estão em conflito.
O que mais impressiona na defesa da esquerda na atuação da PF no caso do “combate às fakes news” é o posicionamento absurdo em relação ao direito do estado em restringir opiniões, inclusive de parlamentares, que por sinal tem a prerrogativa constitucional de expressar posicionamentos políticos sem medo de cerceamento. O pretexto de combate a fake news leva a esquerda a exaltar as ações da PF contra parlamentares e contra jornalistas.
Acontece que o mesmo STF que hoje promove ações contra a direita amanhã também promoverá ações contra à esquerda, em nome do combate do fake news. Além disso, a imprensa corporativa empresarial controlada por meia dúzia de famílias, que promovem fake news em escala industrial. No golpe de Estado de 2016, essa imprensa burguesa promoveu mentiras de maneira deliberada, inclusive em conluio com o próprio judiciário contra o PT e o ex-presidente Lula, em particular. Entretanto, a esquerda nem sequer menciona nem muito menos questionada a dominação das informações por essa imprensa golpista.
Em praticamente em todas as questões, a esquerda encontra-se a reboque da direita. É preciso uma posição independente, não ficar a subordinado a uma das alas da burguesia que está em disputa. Apoiar o suposto combate às fake news significa justificar ações de censura e de intimidação por parte do judiciário.
O período que precedeu o golpe de Estado de 2016 foi marcado por uma sucessão de investigações, apreensões e prisões arbitrárias que tinham como centro de comando a Polícia Federal (PF) e que buscavam promover uma perseguição a dirigentes e aliados do governo petista. Neste momento, em que a crise do regime político se mostra bastante acentuada, as operações da PF voltaram a chamar a atenção.
No dia 26 de maio, Wilson Witzel (PSC), governador do estado do Rio de Janeiro, foi alvo de um mandato de busca e apreensão por parte da Polícia Federal. Witzel teve celulares e documentos tomados pelos agentes, que investigam esquemas ilegais relacionados à compra de insumos hospitalares. O governador, embora seja um elemento da extrema-direita nacional, tem entrado em atrito com o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro nos últimos meses, como se viu nas investigações do assassinato de Marielle Franco e na discussão sobre a política que deveria ser adotada diante da pandemia de coronavírus. Ameaças e trocas de acusações se tornaram frequentes entre ambos, o que revela que ambos representam diferentes interesses no interior do bloco golpista.
No dia 27 de maio, porém, foi a vez de quatro apoiadores de Jair Bolsonaro caírem nas mãos da Polícia Federal: Roberto Jefferson, o presidente nazista do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Luciano Hang, o conhecido dono da Havan, Sara Winter, militante bolsonarista filiada ao DEM, e o blogueiro Allan dos Santos. Todos entraram na mira da PF por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o carniceiro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito da Corte sobre a difusão de notícias falsas — as chamadas fake news.
Conforme a própria experiência do golpe contra Dilma Rousseff demonstrou, as operações da Polícia Federal, sobretudo as que envolvem figuras de primeiro plano da situação política e são acompanhadas por uma cobertura exaustiva da imprensa burguesa, sempre correspondem a interesses políticos muito bem determinados. Dito de outro modo, qualquer pessoa que tenha acompanhado minimamente os acontecimentos ao longo dos últimos anos, é capaz de perceber que as possíveis irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro ou as notícias difundidas pelos bolsonaristas não são, nem de longe, o real motivo para a ação da PF.
A confusão que se coloca neste momento, no entanto, é a seguinte: durante o golpe, estava claro que o interesse por trás das operações era derrubar o governo do PT. Mas agora, em que bolsonaristas são perseguidos e adversários do presidente ilegítimo também entram na mira da PF, como determinar quais são os verdadeiros interesses por trás das operações?
A resposta é simples: tanto atacar o governo quanto atacar os seus adversários correspondem aos interesses da Polícia Federal, pois o aparato de repressão se encontra dividido em duas alas. Uma, mais ligada intimamente ao governo Bolsonaro, procura criar condições para que o líder de extrema-direita possa governar praticamente sozinho, ignorando todas as amarras que os políticos tradicionais da burguesia representam. Outra ala, mais ligada ao chamado “centrão”, busca controlar o governo Bolsonaro, uma vez que, por suas próprias características, um governo de extrema-direita com plenos poderes poderia colocar todos os negócios da burguesia em risco.
As duas operações refletem, portanto, uma disputa no interior do aparato de repressão para o estabelecimento de uma polícia que seja puramente política, dedicada a perseguir aqueles que se anunciem como adversários. Nenhuma dessas alas, contudo, reflete minimamente os interesses da população: a luta pelo controle da PF é uma luta entre diferentes setores da burguesia. Neste sentido, a vitória de qualquer ala representa um grande perigo para os direitos democráticos do povo, que já estão sendo duramente atingidos desde o processo golpista. Afinal, se a ala da extrema-direita está disposta a perseguir Witzel por considerá-lo um adversário, estará ainda mais disposta a enquadrar toda a esquerda na lei antiterrorista. Se, por outro lado, a ala mais tradicional está disposta a perseguir os bolsonaristas que disparam notícias falsas na internet, certamente que estará disposta a perseguir todas as organizações de esquerda que realizarem alguma propaganda contra a política neoliberal.
Na manhã de ontem (26), o governador do estado do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC), foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), a Operação Placebo. Os agentes invadiram a residência do governador e apreenderam seu celular e o de sua esposa, além de um malote cheio de documentos. Outras 10 pessoas também tiveram mandatos de busca e apreensão emitidos como consequência da mesma investigação.
A suspeita da Polícia Federal sobre o governador do Rio de Janeiro seria a de que ele teria participado de esquemas ilegais relacionados à compra de respiradores, equipamentos imprescindíveis diante da epidemia de coronavírus. Witzel está sendo investigado por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Independentemente das possíveis evidências que os investigadores da PF possam ter de que Witzel praticou algum crime, o fato é que no Brasil, ainda mais depois de o golpe de Estado de 2016, toda operação comandada pela PF e, sobretudo aquelas que atingem diretamente figuras importantes para o regime político, derivam de interesses políticos muito bem definidos. Entre 2013 e 2016, período em que o golpe de Estado estava sendo preparado, isso ficou absolutamente claro: nenhum único representante do imperialismo foi preso, enquanto dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e representantes de setores minoritários da burguesia foram perseguidos duramente.
A operação contra o chefe do segundo estado mais importante do país deve ser, portanto, encarada da mesma maneira. Como o acontecimento ainda é bastante recente, não é possível extrair conclusões definitivas sobre o caso. No entanto, a operação não deixa de levantar suspeitas que devem ser cuidadosamente avaliadas durante o próximo período.
Ao que se sabe, Witzel tem entrado em atrito constantemente com o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro. Embora os motivos não sejam claros, essas contradições chegaram a explodir em várias trocas de acusações públicas. Nesse sentido, considerando ainda que a PF tem passado cada vez mais ao controle de Bolsonaro — conforme ficou explícito na saída de Sérgio Moro do governo —, é possível que a operação tenha sido ordenada pelo próprio presidente da República.
Nessas condições, a Polícia Federal estaria se tornando uma verdadeira polícia política de um regime que está se encaminhando para uma ditadura. Se antes a PF já demostrava ser um órgão que reprimia a esquerda, agora se mostra um órgão que pode dar poder total ao chefe do Executivo. o que é mais preocupante, inclusive, é que tornar o Brasil uma ditadura aberta não é apenas um “desejo” de Bolsonaro, como está se concretizando como a única alternativa da burguesia para a situação política.
Conforme ficou revelado no vídeo divulgado sobre a reunião de Bolsonaro e seus ministros, as iniciativas de tipo fascista do presidente ilegítimo não são contestadas. Bolsonaro chegou a falar em “armar o povo” para defender o seu governo — o que na verdade significa criar milícias armadas para atacar a população pobre desarmada. Nenhuma dessas declarações foi rebatida pelas Forças Armadas, refletindo o apoio ao governo.
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