Política de drogas
Projeto de lei apresentado ao Parlamento prevê a descriminalização da posse e uso de até 2 gramas de cocaína, heroína e anfetamina, 10 gramas de maconha e 500 gramas de Khat

Por: Redação do Diário Causa Operária

Na sexta-feira (19), o governo da Noruega apresentou um projeto de lei no Parlamento que descriminaliza a posse e uso de pequenas quantidades de drogas. A justificativa do projeto é a de que aos usuários deve ser oferecido tratamento médico e não prisão.

Em uma coletiva de imprensa, a ministra da Educação, Guri Melby, afirmou que “décadas de repressão nos ensinaram que a punição não funciona. Pelo contrário, a punição torna as coisas piores. Dependentes químicos precisam de ajuda, não punição”.

O projeto de lei descriminaliza a heroína, cocaína e maconha. Bent Hoie, ministro da Saúde, explicou que estas drogas continuam proibidas, porém os usuários não serão mais alvo de repressão.

As quantidades permitidas pela proposição legislativa são 2 gramas de cocaína, heroína e anfetaminas; 10 gramas de maconha e 500 gramas de Khat. Esta última contém o alcalóide chamado catinona, um estimulante similar à anfetamina.

Os defensores da mudança legislativa argumentam que o tratamento das drogas como um problema penal é contraprodutivo. Esta maneira faz com que as pessoas dependentes não procurem ajuda, dificulta a detecção do problema por parte dos familiares e cria preconceitos e estigmas.

Por sua vez, os contrários afirmam que a mudança funciona como um fator de estímulo ao uso de drogas.

Uma pesquisa sobre saúde pública divulgada no mês de fevereiro pelo Instituto Norueguês de Saúde Pública revelou que 5% da população do país fez uso de maconha nos últimos 12 meses. 1% fez uso de psicotrópicos, cocaína e anfetaminas. 

Por ano, 260 pessoas morreram por overdose na Noruega nos últimos tempos, de acordo com um relatório divulgado em 2020 pela Diretoria de Saúde da Noruega.

A “guerra às drogas” é uma política implementada pela pressão do imperialismo que está em vigor em uma porção significativa dos países, inclusive no Brasil e nos países da América Latina. É uma política de repressão policial e judiciária à produção e consumo de drogas, com a justificativa de que os entorpecentes ilícitos são um perigo para a existência da sociedade.

Trata-se da imposição da moral e dos bons costumes por parte do Estado capitalista. Sob um pretexto de tipo moralista, milhões de pessoas são presas e trancafiadas por vários anos em função do consumo, posse, transporte e comercialização de entorpecentes como maconha, cocaína, ecstasy, LSD.

Nos Estados Unidos, a política da “guerra às drogas” fez com que se montasse um poderoso aparato de repressão policial e judiciário. Mais de 3 milhões de americanos, em sua maioria negros, latino-americanos e pobres, estão presos por causa de crimes relacionados às drogas. Para alcançar tamanha quantidade de detentos, o País construiu milhares de unidades prisionais, que se parecem com verdadeiros campos de concentração. 

As contradições são enormes em relação à política de drogas nos EUA. Ao mesmo tempo em que se advoga por uma repressão policial, os estados de Arizona, Dakota do Sul, Montana e Nova Jersey aprovaram através de uma consulta pública a legalização da maconha.

No Brasil, por sua vez, são mais de 800 mil presos. A maioria dos presos responde por crimes relacionados com as drogas, principalmente pela posse, uso, transporte e comercialização de maconha. É amplamente reconhecido que as prisões recaem sobre a população negra e pobre, que superlotam as unidades prisionais brasileiras e são submetidos às piores condições de vida possíveis.

É preciso descriminalizar o uso e a posse de todas as drogas, como um passo para desmontar os mecanismos de repressão à população por parte do Estado. A questão das drogas deve ser tratada como uma questão de saúde pública, com educação nas escolas, organização social, instrução pelo sistema de saúde e atendimento no sistema de saúde público para todos que necessitarem. 

A sociedade capitalista, profundamente decadente, gera os dependentes químicos e a busca pelo prazer imediato pelo uso de drogas. Nenhuma política de repressão é eficaz para lidar com a questão da dependência química. Aliás, pesquisas constatam que o uso de drogas lícitas, como psicotrópicos, antidepressivos e ansiolíticos, produzidos pelos laboratórios farmacêuticos e receitados pelos médicos, cresceu muito do que o uso de substâncias consideradas como ilícitas pelos órgãos de regulamentação sanitários.

Os impactos da política de “guerra às drogas”, em vigor pelos últimos trinta anos, são catastróficos. Milhões de pessoas foram mortas pelas forças de repressão por causa das drogas. O encarceramento massivo, consequência desta política, resulta em enormes investimentos públicos no sistema carcerário. A população prisional, além de estar submetida à forte opressão estatal, torna-se um contingente que empobrece no cumprimento da pena e se torna passível de retorno permanente ao sistema. 

A questão das drogas é um problema social, relacionado com a saúde pública e que expressa as relações sociais marcadas pela decadência do regime capitalista.

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