No esforço de manter o destino político do país sob controle, a burguesia imperialista usa dos mais variados métodos, como rasgar a Constituição Federal, manipular a legislação vigente, interferir no funcionamento das instituições brasileiras, e, obviamente, ignorar as ordens judiciais que não lhe convêm.
Sua última investida foi contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no dia 24/04, que, com base no princípio do juiz natural, determinou a remessa do processo do Sítio de Atibaia de Lula da Justiça de Curitiba para a Justiça de São Paulo, local onde de fato poderiam ter ocorrido os supostos “crimes” narrados na acusação do Ministério Público.
A ordem, se cumprida, resultaria no afastamento do juiz Sérgio Moro do caso, em função da ausência de “imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”, o que demonstra a incompetência do juízo em analisar um fato desvinculado da Operação Lava Jato.
Mas, como Sérgio Moro não responde a ordens do Estado brasileiro e obedece a uma legislação penal própria, a decisão do STF foi ignorada e o processo permaneceu sob sua jurisdição, pois, segundo ele, haveria “outras provas além dos referidos depoimentos” [de delatores ex-executivos da Odebrecht], e isto já seria suficiente para desacatar a ordem superior.
Os advogados de Lula resolveram ingressar com uma ação no STF para suspender a tramitação do feito até que o mesmo fosse finalmente remetido a São Paulo, mas, numa só canetada, o Ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido, argumentando que a decisão do STF em retirar o caso de Moro foi “provisória” e que apenas determinou o “encaminhamento isolado de termos de depoimento” a São Paulo, e não de todo o processo.
Por aí se vê que as vias institucionais estão todas corrompidas, e apenas servirão para perpetuar os golpistas no poder.
Não são juízes e sua ideologia burguesia golpista que tirarão Lula e outros presos políticos da cadeia. Apenas a mobilização popular pode fazê-lo e este é mais um fato que comprova isto.
