Supremo Tribunal de Justiça
STJ vota contra os trabalhadores da Uber
Decisão deixa os motoristas sem direitos trabalhistas e qualquer respaldo da empresa para qual trabalham.
Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça se livra Lula de ser preso
Supremo Tribunal de Justiça
STJ vota contra os trabalhadores da Uber
Decisão deixa os motoristas sem direitos trabalhistas e qualquer respaldo da empresa para qual trabalham.
Foto: Supremo Tribunal de Justiça. Fátima Meira/Futura Press/Folhapress.
Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça se livra Lula de ser preso
Foto: Supremo Tribunal de Justiça. Fátima Meira/Futura Press/Folhapress.

Em decisão que vai contra os trabalhadores, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os motoristas da Uber não possuem qualquer vínculo trabalhista com a empresa, o que deixa os trabalhadores completamente fragilizados no que diz respeito aos direitos trabalhistas e ao suporte que a empresa deveria dar aos seus trabalhadores na relação entre os motoristas e os clientes.

Os dez juízes da segunda seção do tribunal deram sua decisão alegando que “os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”. Essa decisão reverte a anterior de um tribunal trabalhista de Juiz de Fora.

Além dessa decisão que vai a favor da grande empresa e dos capitalistas, o STJ também decidiu que o responsável por resolver problemas entre Uber e os motoristas não é mais a Justiça do Trabalho, mas sim a Justiça Cível. Essa é a primeira vez que um caso entre empresa e trabalhador chega a um tribunal superior no Brasil, assim abrindo precedente para outras decisões para casos semelhantes.

Em comunicado por email, a Uber informou que: “A decisão afirma que eles são micro-empreendedores individuais que utilizam a plataforma da Uber para realizar sua atividade econômica – reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber”.

Esse é mais um dos ataques do governo dos golpistas contra a classe trabalhadora. Agora, os motoristas da Uber ficam sem respaldo algum da empresa, além de perderem seus direitos trabalhistas como queria os grandes capitalistas.