Em decisão que vai contra os trabalhadores, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os motoristas da Uber não possuem qualquer vínculo trabalhista com a empresa, o que deixa os trabalhadores completamente fragilizados no que diz respeito aos direitos trabalhistas e ao suporte que a empresa deveria dar aos seus trabalhadores na relação entre os motoristas e os clientes.
Os dez juízes da segunda seção do tribunal deram sua decisão alegando que “os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”. Essa decisão reverte a anterior de um tribunal trabalhista de Juiz de Fora.
Além dessa decisão que vai a favor da grande empresa e dos capitalistas, o STJ também decidiu que o responsável por resolver problemas entre Uber e os motoristas não é mais a Justiça do Trabalho, mas sim a Justiça Cível. Essa é a primeira vez que um caso entre empresa e trabalhador chega a um tribunal superior no Brasil, assim abrindo precedente para outras decisões para casos semelhantes.
Em comunicado por email, a Uber informou que: “A decisão afirma que eles são micro-empreendedores individuais que utilizam a plataforma da Uber para realizar sua atividade econômica – reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber”.
Esse é mais um dos ataques do governo dos golpistas contra a classe trabalhadora. Agora, os motoristas da Uber ficam sem respaldo algum da empresa, além de perderem seus direitos trabalhistas como queria os grandes capitalistas.
