Ocorrida na noite de terça-feira, a prisão do deputado do PSL, Daniel Silveira, requisitada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, é uma nova demonstração do aprofundamento da ditadura no país.
Após o bolsonarista ter feito declarações ditas ofensivas aos membros do STF, o ministro decidiu por enviar a Polícia Federal para a residência do deputado, alegando o estar prendendo em flagrante.
Um ataque à constituição que visa ocultar a cumplicidade
A prisão ilegal do deputado, como dito pelo presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, em sua conta oficial no Twitter, “nada mais é que a tentativa dos ministros do STF de ocultar a sua cumplicidade com o golpe de 16 e com o golpe de Vilas Boas contra Lula”.
Toda esta ação é extremamente grave, seja do ponto de vista político ou meramente jurídico. O deputado bolsonarista foi preso por simplesmente falar, mostrando que nada mais é do que uma prisão por expressar determinada opinião política.
Segundo a constituição brasileira, em seu artigo 5º, inciso IX, “é livre a expressão ativa, intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. Contudo, o que há na prática não é um regime democrático, mas sim uma ditadura responsável por perseguir e prender seus opositores políticos.
Ditadura do STF
O Supremo Tribunal Federal aplica uma verdadeira ditadura, na prática, o STF quer substituir a constituição federal, estabelecer um “crime de opinião”.
Além disso, o argumento levantado por Alexandre de Moraes, de que haveria uma prisão em “flagrante” é completamente falsificada, negando os princípios básicos do direito, dado ao fato de que o deputado sequer foi pego cometendo o suposto crime.
A intenção da prisão é clara: aprofundar o cerco em torno dos direitos democráticos de toda a população. Não por coincidência, ela se dá logo após as inúmeras revelações a respeito da brutal perseguição política feita contra o ex-presidente Lula, que colocam em cheque a suposta “parcialidade” do STF quanto à sua prisão, como também em relação a todo o processo golpista.
Lula, figura chave no jogo político
Enquanto Lula continua sendo perseguido pela justiça burguesa, a mesma decide por prender arbitrariamente um deputado da extrema-direita, angariando apoio da esquerda pequeno-burguesa, que mais uma vez, junta-se à burguesia para comemorar a repressão, confundindo o panorama para toda a população.
Tudo isso, uma semana após o lançamento do livro do general Villas Boas, que deixa claro que os tuítes feitos na conta oficial do general foram analisados previamente e moldados pelo alto escalão do exército, com o intuito de ameaçar a corte caso Lula fosse solto.
Naquele episódio, o STF “se acovardou” – como disse Lula -, ignorando a constituição e agindo de forma arbitrária e ditatorial, coagido pelos generais. Essa ação foi a mais decisiva para consolidar o estupro a toda a nação brasileira que significaram o golpe de 2016, a prisão de Lula e a eleição fraudulenta de Bolsonaro (que só ocorreu devido a esse crime do STF).
Dessa maneira, após prender ilegalmente Lula e toda a farsa ser revelada em detalhes, o organismo passa a agir de forma ilegal contra a extrema-direita, aprofundando a ditadura golpista, após o virtual golpe militar de Villas Boas e as eleições fraudulentas de Bolsonaro.
Tal política, é também denunciada por Rui Costa Pimenta, em sua conta oficial:
É perceptível assim, a enorme importância que a figura de Lula tem no jogo político. Para conter qualquer aprofundamento da crise em torno da perseguição dos direitos políticos do ex-presidente, a burguesia manobra a todo custo. Lula, ao contrário do que é colocado pela esquerda pequeno-burguesa, é uma figura chave, responsável por polarizar ainda mais a situação política.
Enquanto ataca a extrema-direita, a burguesia cria as bases para continuar a atacar o principal líder popular do país, e intensificar sua perseguição política.
Na realidade, seja prendendo Lula ou Daniel Silveira, o STF não altera sua essência ditatorial e atuação inconstitucional, onde ministros que nunca foram eleitos pela população decidem arbitrariamente sobre todas as instâncias governamentais, perseguindo e agindo contra os direitos daqueles que foram eleitos. Este problema, é novamente denunciado por Rui Costa Pimenta, em sua conta no Twitter:
Pelo fim do STF
Este é mais um exemplo claro da total arbitrariedade que representa o STF contra direitos democráticos de toda a população. O Supremo Tribunal Federal é um organismo totalmente antidemocrático, seus ministros agem arbitrariamente, independente do que diz a constituição.
O STF age como uma instituição monárquica, atrelada diretamente aos interesses da burguesia golpista, onde 11 ministros nunca eleitos, nomeados a dedo pelos golpistas, agem como querem contra os direitos democráticos de centenas de milhões de pessoas.
Por um fim ao STF, é na realidade uma política democrática e extremamente necessária no combate ao regime ditatorial da burguesia golpista. Uma organização que interpreta como quer os direitos da população e age de forma inquisidora precisa ser extinta.
Censura e perseguição política
O deputado bolsonarista foi preso por um “crime de opinião”, após ter dado o seguinte discurso no Youtube:
Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime
Independentemente de suas razões e posição política, na prática, o deputado bolsonarista meramente se utilizou de um direito democrático de todo cidadão: falar.
O pretexto de “ofensa” ao STF, ou qualquer coisa do tipo, é na realidade algo absurdo. Qualquer cidadão deve ter o direito de se expressar sobre as instituições políticas. Seguindo os mesmos passos adotados pelos ministros, se um trabalhador denunciar a ditadura do STF e golpe de estado ele também poderia facilmente ser preso sob a alegação de estar “cometendo um crime” contra as instituições.
A esquerda ao defender a perseguição política contra o deputado, abre caminho para reforçar toda a política de repressão contra a esquerda e os trabalhadores. Esta política não é uma defesa da democracia, como dito, mas sim uma defesa da ditadura golpista.
Se a prisão foi ilegal, há que se soltar o preso
A liberdade de Daniel Silveira precisa ser imediata, a ação arbitrária contra o bolsonarista abre o precedente para que isso seja realizado contra toda população. Um crime cometido pelo STF, inclusive passível de julgamento de impeachment do ministro Alexandre de Morares.
Além disso, a defesa do ex-presidente Lula se faz cada vez mais necessária. A burguesia não quer, mas o povo vê Lula como o representante da luta contra o golpe. É necessário defender seus direitos políticos e sua candidatura em 2022, que estão, neste momento, retidos ilegalmente pelo STF.
A ditadura golpista se aprofunda cada dia mais, mostrando que confiar na justiça e nas instituições burguesas tornou-se por completo uma política de ilusões. Apenas a mobilização dos trabalhadores contra a ditadura poderá por abaixo o regime golpista. Está na ordem do dia, para todas as organizações que se consideram defensoras do povo, lançar-se junto à população nas ruas contra o golpe de estado e o regime ditatorial que se instala no País.
