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Espionagem

STF se posiciona contra a espionagem pelo governo Bolsonaro

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo Bolsonaro não pode monitorar os cidadãos com base em suas opiniões e posições políticas.

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André Mendonça, Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, apoia a espionagem. – Ueslei Marcelino.

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Na tarde desta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou pela votação de  9 a 1 que o governo Jair Bolsonaro não pode produzir dossiês políticos sobre servidores públicos identificados com o movimento antifascista.

Votaram no sentido de impedir a produção de dossiês contra opositores políticos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A único voto contrário veio do ministro Marco Aurélio.

Os ministros argumentaram que o governo Bolsonaro não pode monitorar os cidadãos  apenas com base em suas posições e opiniões políticas. Em sua visão, tem de ser provado que as pessoas monitoradas estejam envolvidas em atividades que possam causar riscos às instituições ou suspeita de crimes.

Políticos bolsonaristas como o deputado estadual por São Paulo Douglas Garcia (ex-PSL, atualmente PTB), apoiadores do governo e órgãos de espionagem criados por Jair Bolsonaro no interior do Estado têm se dedicado à produção de dossiês contra opositores de esquerda. Dossiês políticos foram difundidos na internet com nome, idade, foto, endereço residencial, endereço do local de trabalho, número de telefone e perfil nas redes sociais de pessoas que se declaram opositoras de Jair Bolsonaro.

A produção de relatórios contra opositores políticos de esquerda remonta ao período da ditadura militar, onde se mantinha um aparato de espionagem estatal contra a esquerda.

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