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STF passa por cima da lei e escancara as privatizações

Na última quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou mais uma decisão que escancara o caráter arbitrário do regime político golpista. A decisão, que contou com ampla maioria no tribunal, permitiu a venda de empresas subsidiárias de estatais sem a autorização do Congresso.

A decisão é uma vitória do governo golpista de Jair Bolsonaro, que procura estabelecer um regime em que possa entregar o patrimônio nacional com a maior fluidez possível. Embora a venda de estatais ainda precise de autorização do Congresso, todas as 88 subsidiárias que pertencem à União poderão ser liquidadas apenas com uma canetada do presidente ilegítimo.

Para que se tenha uma ideia do efeito da decisão do STF, a diretoria da Petrobras, que está nas mãos dos golpistas, sinalizou que pretende vender praticamente todas as suas subsidiárias. A Transportadora Associada de Gás (TAG), que é uma subsidiária da Petrobras, deve ter 90% de suas ações vendidas, agora que o Congresso não precisa mais autorizar a privatização.

O caráter entreguista dos governos golpistas já estava evidente desde quando se desenhava o golpe contra Dilma Rousseff. Os capitalistas promoveram um golpe de Estado no Brasil justamente para saquear todas as riquezas da população.

Além de ser pró-imperialista, a decisão do STF é completamente antidemocrática. Afinal, o Judiciário não tem qualquer direito de limitar as ações do Congresso – trata-se, portanto, de uma decisão ditatorial.

Diante de mais esse golpe contra os trabalhadores e setores democráticos, é preciso ampliar a mobilização contra a direita golpista. É preciso colocar pessoas nas ruas ininterruptamente sob as palavras de ordem da luta contra o golpe: Fora Bolsonaro, Liberdade de Lula e Eleições Gerais já!

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