Em mais um aceno à sua base de extrema-direita, após uma série de concessões impopulares aos deputados do “centrão” para vencer as eleições no Congresso, o presidente ilegítimo Jair Bolsonaro assinou quatro decretos que facilitam o acesso às armas no Brasil. As medidas não trazem qualquer mudança profunda, nem propõem desburocratizar o que deveria ser um direito fundamental da população. No entanto, foram o suficiente para que a esquerda parlamentar, que vive de plateia, saísse fazendo discursos sobre como o governo prioriza as armas e não a educação.
A oposição da esquerda parlamentar não é contra os decretos em si — que são muito limitados e, até certo ponto, pouco úteis. Não se trata, neste sentido, de uma discussão da atuação parlamentar da esquerda, pois não há uma discussão concreta sobre as consequências reais das medidas, suas falhas etc. A oposição é de tipo ideológica: a esquerda pequeno-burguesa, seguindo uma tradição contrarrevolucionária de décadas, se opõe a qualquer medida que tenha como consequência o armamento da população.
É em defesa do desarmamento pleno da sociedade civil que o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pretendem contestar os decretos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio das redes sociais, Freixo declarou: “vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto”.
Já a deputada do PCdoB afirmou, em seu perfil no Twitter, que o pacote de decretos é ” inconstitucional, ilegal e agride os direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na Constituição” e “será contestado pelo PCdoB no STF”.
A escolha do STF como tribunal de apelação de excelência para os pacifistas de plantão é mais que oportuna. Afinal, é a mais reacionária e aristocrática instituição do regime político. Uma burocracia que come diretamente da mão da burguesia e que tem pavor de um povo que seja dono de seu destino. O STF, que é tutelado pelos militares, fará o possível para que o monopólio das armas esteja somente nas mãos das Forças Armadas e dos setores da burguesia que têm alguma demanda específica na defesa da propriedade privada.
O que não faz sentido algum, no entanto, é que a esquerda, que deveria ter como centro de seu programa a defesa dos oprimidos, se oponha ao armamento da população. O que Freixo e Perpétua estão defendendo pública e claramente é que os “civis”, ou seja, o cidadão comum, sejam esmagados pelo Estado através de sua polícia, Exército e milícias paraestatais que detêm o monopólio do uso da força, sendo eles, em últimas instância, os únicos responsáveis pelo atentado “à segurança e à vida” da população.
Um argumento comumente utilizado é o de que as medidas de Bolsonaro só servem para armar os seus próprios aliados — e que, portanto, sua política tornaria ainda mais desvantajosa a luta da esquerda contra seus inimigos. Esse argumento, contudo, não tem pé, nem cabeça. A burguesia já está armada: a Polícia Militar e a segurança privada são os braços da violência da classe dominante. E os setores da burguesia que querem, eles próprios, ter uma arma não se deparam com dificuldade alguma. Seja pela falta de fiscalização, seja pela corrupção ou seja pelas facilidades legais que um “homem de bens” encontra no Estado, o armamento é uma realidade para a classe dominante. Neste sentido, as medidas de Bolsonaro não alteram a situação da classe dominante. Pelo contrário: é uma contradição entre a pequena burguesia e a alta burguesia que acaba facilitando o acesso da população às armas.
Para esclarecer o leitor, podemos comparar o caso com a questão da prisão em segunda instância. A burguesia colocou em pauta o direito democrático da presunção de inocência — isto é, de ninguém ser preso antes de ter o processo concluído — porque havia uma contradição entre o imperialismo e os setores do “centrão” da burguesia. Antes de o STF revogar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, a burguesia tinha diversos mecanismos para livrar seus representantes das penas. No entanto, como a contradição forçou o STF a reestabelecer formalmente a presunção de inocência, o ex-presidente Lula, que era uma vítima do regime político, acabou, diante de uma série de circunstâncias determinadas, se beneficiando.
Mesmo que a sociedade seja injusta — e é muito injusta, uma vez que é dividida em classes —, ampliar os direitos nunca torna a situação mais desfavorável pelo oprimido. Muito pelo contrário.
O argumento absurdo de quanto menos direitos, mais livre será o povo é, na verdade, apenas uma cobertura para o verdadeiro fundamento da esquerda que é contra o armamento. A esquerda é contrária ao armamento porque tem a mesma ideologia da burguesia: o povo é bárbaro e não pode ter uma arma. O que, de outra maneira, pode ser expressa da seguinte maneira: apenas a Polícia, o Judiciário, o Congresso Nacional e o Ministério Público são sensatos e podem ter armas.
Não é de Bolsonaro que a esquerda está pedindo socorro ao STF. A esquerda, com essa ideologia de tipo pacifista, está pedindo abrigo contra o povo. É, portanto, um pacifismo de araque. Trata-se da defesa do que há de mais violento no mundo: a ditadura da burguesia, que mata milhões no mundo todos os anos, seja pela fome, pelas guerras, pela polícia ou pelo descaso total diante da pandemia.
A burguesia teme o povo armado porque um povo armado é um povo livre. Não há democracia sem o povo armado. O desarmamento do povo é o inevitável armamento da burguesia. E é só porque a burguesia está armada até os dentes que ela tem conseguido, até hoje, levar adiante a sua política criminosa.
Em vez de defender o regime político, na tentativa de defender os seus privilégios, contra a fúria do povo, a esquerda deve ter outra política. É preciso organizar os trabalhadores para reagir a todas as provocações da extrema-direita na cidade e no campo e colocar para correr os seus inimigos que hoje estão incrustados no Estado, organizando comitês de autodefesa e exigindo por meio da luta seu direito democrático ao armamento.
