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STF: Lula não pode ser preso até dia 4 de abril, data em que tribunal julgará o mérito do habeas corpus

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Nesta quinta-feira (22), a maioria do STF, por 7 votos a 4, votou pela admissibilidade do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula. Com essa decisão, o tribunal deve discutir o mérito do pedido. A sessão foi suspensa e adiada para o dia 4 de abril, dia da próxima sessão do STF.

Com a decisão de adiamento da sessão, o advogado de Lula, José Roberto Bartochio, pediu uma liminar para impedir a prisão de Lula caso seus recursos sejam negados no TRF-4 dia 26. Por 6 votos a 5, os ministros deferiram a liminar. Com isso, Lula não poderá ser preso mesmo depois da decisão do TRF-4, até que o STF julgue o habeas corpus preventivo.

Votaram contra a admissibilidade do habeas corpus, ou seja, contra que o recurso de Lula sequer fosse julgado, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Já os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor de que o recurso possa ser julgado, decisão que obriga o STF a votar o mérito da questão.

Quanto à liminar, votaram a favor de impedir a prisão de Lula antes do dia 4 os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram a favor de que Lula pudesse ser preso antes mesmo do julgamento do habeas corpus ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Um precedente muito ruim para a continuação do julgamento.

A defesa de Lula argumenta que a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotados todos os recursos, é inconstitucional. O inciso LVII do artigo 5º da Constituição diz que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para condenar e prender Lula a tempo de tirá-lo das eleições, continuando a ofensiva contra o PT, contra os trabalhadores e contra a esquerda em geral, a direita golpista está passando por cima de um dos princípios mais básicos do próprio Estado burguês. A presunção de inocência está sendo esmagada, atingindo milhares de pessoas, para que possam prender Lula em um momento conveniente para o golpe.

Não se deve alimentar ilusões de que o STF vá impedir a prisão de Lula. É preciso organizar uma grande mobilização popular contra a prisão de Lula e ampliar a campanha nesse sentido.

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