Qualquer movimento que se diga libertário, democrático ou socialista não pode ver nenhuma solução para qualquer problema na criminalização, no aumento de leis e repressão que vão gerar o encarceramento de pessoas. No Brasil, por exemplo, não importa qual seja a lei, quem vai parar na cadeia sempre será o pobre. A privação de liberdade é, por si só, uma pena muito dura. Mas no caso brasileiro é muito mais do que isso. As prisões brasileiras são verdadeiras masmorras, os presídios verdadeiros campos de concentração e centros de tortura.
Uma esquerda, não importa sob qual pretexto, que defende o aumento de leis punitivas é na realidade uma esquerda que está muito distante da realidade do povo e do próprio País em que vive.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez legislando no lugar do Congresso Nacional, aprovou a equiparação da “LGBTfobia” ao crime de racismo. Isso simplesmente significa que o STF golpista criou mais um mecanismo de aumento da repressão.
Mas à parte da discussão sobre dar ao Judiciário golpista e ao Estado burguês o poder de reprimir uma pessoa sob o pretexto moral do “combate à LGBTfobia” está uma peculiaridade da lei aprovada, que esclarece sobre o caráter desse tipo de política reacionária, comemorada e defendida pela esquerda pequeno-burguesa. As igrejas estão isentas da lei.
Pode esquecer o papo furado de que “a lei é para todos”. O STF criou uma lei que serve para a população incluindo aí as organizações e outra lei a extrema-direita religiosa. Conclusão: se for “em nome de Deus” pode ser homofóbico à vontade!
Essa lei é mais uma brecha enorme no caráter laico, já tão debilitado, do Estado brasileiro. As igrejas têm o privilégio de xingar os LGBTs, falarem o que quiser. Já o cidadão comum não pode falar nada.
Não precisa ter muita imaginação para saber como vai funcionar a lei. Os pastores tipo Silas Malafaia e Marco Feliciano vão continuar normalmente com sua pregação contra os homossexuais, nada diferente do que eles sempre fizeram. Para um político burguês direitista, basta se juntar com algum pastor ou alguma igreja e fazer a campanha contra os homossexuais. Já, se qualquer cidadão comum falar qualquer palavra que possa ser considerada homofóbica, pode ir parar na cadeia. Notemos aqui que quem vai decidir o que foi ou não “homofóbico” serão os Juízes, esses elementos tão puros, éticos e defensores incondicionais dos oprimidos. Num País em que o símbolo do juiz é Sérgio Moro, agente golpista mancomunado com os norte-americanos que colocou Lula na cadeia para garantir a vitória de Bolsonaro.
Logicamente, a lei vai servir para perseguir os mais pobres e os inimigos políticos da direita. Enquanto isso, os verdadeiros inimigos dos LGBTs continuam livremente sua campanha política. O cidadão comum pode ser preso porque disse alguma palavra que por algum motivo alguém interpretou como homofóbica. Já a extrema-direita religiosa que é quem realmente tem o poder de fazer propaganda contra os homossexuais, inclusive incitando a violência, está livre para continuar.
Fica claro mais uma vez para que servem essas leis repressivas: para pegar o pobre e os inimigos políticos, ou seja, a esquerda. Ao invés de leis que no final irão se voltar contra os próprios oprimidos, inclusive contra aqueles que seriam o objeto da proteção da lei. Ou seja, no final, está liberada a homofobia em nome de Deus e os ataques contra os LGBTs vão se intensificar.
