Nas últimas semanas, com o caso da prisão ilegal do deputado de extrema direita Daniela Silveira a mando do ministro fascista Alexandre de Moraes, levantou-se novamente o debate sobre o Supremo Tribunal Federal. Um setor da esquerda saiu vergonhosamente em defesa do STF em um momento em que este está completamente desmoralizado e deveria ser amplamente atacado pela esquerda como parte do ataque geral à operação golpista Java Jato e da luta pela restituição dos direitos políticos de Lula. Contudo não é preciso analisar as medidas tomadas no tribunal nos últimos anos: o STF por si só é um órgão antidemocrático e deveria ser extinto imediatamente.
As origens do Supremo Tribunal Federal estão na Revolução da Independência Americana, uma enorme luta travada pelo povo das colônias inglesas na América do Norte por sua independência e em prol dos direitos democráticos que lhes eram negados pelo domínio da monarquia britânica. Apesar de ter surgido neste momento revolucionário, o STF era defendido pelas lideranças mais direitistas que tinham simpatia pelo próprio modelo de monarquia. Sendo assim, Thomas Jefferson, um dos principais líderes de todo o movimento e autor da própria Declaração de Independência, ou seja, um defensor da luta pelos direitos democráticos, traçou diversas críticas ao STF ao longo de sua vida.
Um dos principais argumentos de Jefferson é que na divisão entre os três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo não deveria haver um acima dos outros. Este equilíbrio é essencial em um modelo democrático. Contudo, ele, já em 1819, denunciava que o Judiciário, único poder não eleito, tem o “direito de prescrever regras para o governo dos outros [poderes]”, isso porque “A Constituição, nessa hipótese, é mera coisa de cera nas mãos do Judiciário, que ele pode torcer e moldar da forma que quiser.” A descrição de Jefferson, que já tem mais de 200 anos, se aplica perfeitamente ao Brasil dos dias de hoje.
O STF atualmente não se propõe a apenas defender a constituição, como deveria ser seu papel, eles se utilizam da “interpretação” da constituição para, como cera, moldá-la à sua vontade. Na prática o STF está acima da própria constituição. O caso mais recente de uma nova “interpretação” demonstra quanto poder acumulado isso garante ao tribunal. A constituição define a linha de sucessão presidencial, após o presidente e o vice quem deveria assumir são os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF, nesta ordem. Contudo, em 2016 o tribunal definiu que essa lei não tem valor e que o próprio STF pode definir quem está apto ou não para estar na linha de sucessão caso o parlamentar esteja sofrendo algum processo criminal, após o escândalo da Lava Jato é evidente que isso é um completo absurdo.
Desta forma, o Judiciário, encabeçado pelo STF, se coloca acima do legislativo, e este não é o único caso. A prisão de Daniel Silveira mostrou que o legislativo está completamente subordinado ao STF, um deputado foi acusado de ser pego em flagrante por emitir uma opinião em um vídeo e assim foi preso. Em uma democracia burguesa quem define ou não se um deputado pode ser preso, visto que estes devem ter imunidade parlamentar, é o próprio congresso. A ação do STF é uma intromissão completa de um poder sobre o outro, ele age aos moldes do que havia nos tempos do Império quando D Pedro detinha o poder moderador, é um retorno ao modelo do feudalismo, um autoritarismo ultra reacionário.
As críticas de Thomas Jefferson ao STF são extensas, dentre elas o ponto crucial de que não há eleições para os juízes. “Os poderes legislativo e executivo podem às vezes errar, mas as eleições e a dependência os trarão de volta. O judiciário é o instrumento que, funcionando como a gravidade, sem intervalo, nos pressionará finalmente para uma confusão consolidada.” Esta questão é importantíssima pois mesmo sabendo que a burguesia detém um enorme controle sobre as eleições este controle não é total, o congresso e o presidente estão sempre sujeitos a pressão popular institucional por meio das eleições, já o STF está sujeito apenas a pressão das ruas, o que o torna o mais antidemocrático dos 3 órgãos. Chega a ser difícil sustentar que algum órgão sem eleições em que os membros têm cargos quase vitalícios seja democrático, tal organização se assemelha mais a um regime de monarquia, e não é por coincidência.
A última crítica de Jefferson feita a quase exatos 200 anos cai quase como uma luva para a realidade do regime golpista no Brasil:
“Há muito, entretanto, é minha opinião, e eu nunca recuei de sua expressão (embora eu não opte por colocá-lo em um jornal…) que o germe da dissolução do nosso Governo Federal está na Constituição do Judiciário Federal [Suprema Corte norte-americana] – um órgão irresponsável… trabalhando como a gravidade de noite e de dia, ganhando um pouco hoje e um pouco amanhã, avançando seu passo silencioso, como um ladrão, sobre o campo de jurisdição, até que todos sejam usurpados dos Estados, e o Governo de todos seja consolidado em um.”
Durante o golpe de Estado que se iniciou em 2016 com a derrubada da presidenta Dilma, o STF entrou em ação escancarando sua essência ditatorial. Ele ativamente participou da conspiração lava jato, impediu Lula de se tornar ministro do governo Dilma, presidiu a sessão que derrubou a presidenta no congresso dentre outras monstruosidades. Mas o auge do autoritarismo foi em 2018 quando o tribunal fraudou completamente as eleições ao impugnar ilegalmente a candidatura de Lula, a liderança mais popular do Brasil e favorita para vencer a eleição. Na prática 11 ministros reacionários que não tem votos, têm o poder de decidir quem governa ou não o país e não só impediram a esquerda de governar como chegaram ao cúmulo de prender o ex-presidente Lula por 580 dias.
Apesar de não ser o único órgão antidemocrático no Brasil, o STF se mostra como um dos piores se não o pior. Ele foi o baluarte do golpe de Estado de 2016 e da fraude eleitoral de 2018 e, apesar de não ser de fato quem de fato organizou estas ataques a classe operária, esta responsabilidade é do imperialismo e da burguesia nacional, a existência deste tribunal ditatorial se mostrou uma importantíssima ferramenta para os maiores inimigos dos trabalhadores se manterem no poder. A luta democrática em defesa da extinção do STF deve ser tomada pela classe operária como parte de sua luta pelo socialismo.
