Ditadura do Judiciário
O caso do bolsonarista com dinheiro na cueca, seguido do caso André do Rap, mostram como o Judiciário vem avançando sobre o regime golpista para progredir uma ditadura
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Luiz-Fux-Foto-Rosinei-Coutinho-STF-3
Fux, o atual "rei" nas cadeiras da suprema corte | Foto: reprodução

Nessa semana o País se viu diante de mais um escândalo do governo Bolsonaro. Dessa vez, o teor que costuma ser grotesco foi ainda mais. O senador bolsonarista Chico Rogrigues (DEM-RR) foi flagrado com 30.000R$ nas suas partes intimas e na sua cueca, cerca de 300 cédulas de 100 reais. Uma tática, digamos, comum da direita e da extrema-direita que habita os palácios do governo, só que um pouco mais aprofundada. A notícia se espalhou rapidamente, causando um intenso constrangimento do governo fraudulento que prega tanto os “bons costumes”, juntamente com o véu da hipocrisia da moral e da família.  

O que parecia mais um caso que iria acabar em nada, além de mais uma desmoralização do governo, foi usado pelo Supremo Tribunal Federal para novamente passar por cima da letra da lei e assumir um papel que, mesmo segundo os termos dessa instituição reacionária, não é nada menos que criminoso. O STF novamente colocou-se distante do que cabe ao seu papel definido pela constituinte supostamente vigente e legislou sobre os demais poderes. Nesse caso, a suprema corte decidiu, sem ter nenhum voto, que o senador eleito devesse ser deposto. Coisa que, segundo a lógica do regime político deveria ser algo ilegal, pois quem deveria julgar a deposição do senador é o próprio Senado Federal; único órgão que caberia suspender o foro privilegiado com a suspenção de seu mandato para abrir as investigações. 

Entretanto, esse caso não é isolado no que diz respeito ao avanço da suprema corte sobre o regime político, no sentido de interferir descaradamente na vida política do País.   

Na mesma semana, após decisão do ministro Marco Aurélio de Mello de soltar o suposto chefe do tráfico de drogas André “do Rap”, membro de uma organização conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), o ministro em chefe da suprema corte decidiu arbitrariamente lançar uma ordem de prisão imediata. O que acarretou em uma campanha de toda imprensa burguesa sobre a necessidade de destruir os direitos políticos da população, sendo eles: prender em segunda instância e retirar (o que na prática já não existe) o tempo limite da prisão temporária; coisa arbitrária que permite a prisão sem julgamento e direito de defesa. Esse acontecimento, que é anterior ao do bolsonarista constrangido, já evidenciava um avanço da política reacionária do STF e sua interferência aberta no cenário político.  

Os dois casos, seguidamente um do outro, nos dá a devida clareza do caráter do Supremo Tribunal Federal, que é, na prática, lançar as políticas ditadas pela burguesia, principalmente o setor alheio aos interesses do Brasil, e fazer valer os anseios dessa mesma classe. Em um momento de intensa crise, como está o governo Bolsonaro, quando o Congresso Nacional e o Senado se encontram debilitados em uma crise histórica, surge o Supremo para passar leis sem nenhum respaldo da população e legislar contra a própria população; rasgar, no bom e velho estilo ditatorial típico dessa alta burocracia estatal, todos os direitos democráticos possíveis de toda população e principalmente dos setores mais oprimidos e da classe operária.  

Fica evidente que a instituição “intocada”, onde todos os ministros se disfarçam de juízes. Que carrega mais de 200 anos de existência nas suas costas, sem nenhuma mudança sequer superficial, deve ser desmantelada. É necessário exigir o fim da suprema corte como a única saída democrática para a dissolução da ditadura do Judiciário, a começar por todo corpo burocrático e burguês que domina há séculos a suprema corte para fazer valer seus interesses por cima de qualquer constituinte ou cláusula pétrea e alheios a qualquer interesse da classe operária. 

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