STF abriu a porteira para a perseguição política: governador da Paraíba será julgado em 1ª instância

ricardo coutinho

Ricardo Vieira Coutinho (PSB), governador da Paraíba, poderá ser julgado na primeira instância caso uma denúncia contra ele seja aceita. Foi o que decidiu o ministro Luis Filipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu no dia 3 o alcance do foro especial pro prerrogativa de função, chamado maliciosamente pela imprensa capitalista de “foro privilegiado”. Um dia depois da decisão, o minsitro do STF Dias Toffoli mandou os processos de Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Takayama (PSC-PR), dos quais era relator, para a primeira instância.

Na prática, o foro praticamente deixou de existir. Para perseguir politicamente setores mais fracos, basta que grupos mais fortes acusem parlamentares e políticos eleitos para o Executivo usando denúncias que não tenham relação estrita com seus mandatos atuais. Mesmo o período do mandato não é protegido, basta que se faça uma acusação qualquer de crime comum. Em um momento em que o ex-presidente Lula está preso por uma condenação sem provas depois de ser julgado em primeira e segunda instâncias, é fácil ver que isto será usado para a perseguição política. No caso de Coutinho, o governador é acusado de crimes de responsabilidade em 2010, enquanto era prefeito de João Pessoa.

O fim do foro fortalece a posição dos golpistas que estão no controle do Estado para impor sua política impopular aos trabalhadores e ao país. Um programa de miséria para os trabalhadores e de destruição do patrimônio nacional, uma política que necessariamente virá acompanhada de resistência e repúdio, e por isso só pode ser aplicada com repressão e perseguição política. É a isto que serve a suspensão do foro especial por prerrogativa de função.