Judiciário
Por maioria de sete a quatro, o STF permite supersalários acima de R$ 35,4 mil para a alta burocracia estatal no Distrito Federal.
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no reddit
Revista Veja
Matéria: Senado arquiva CPI do STF.
Geral do Plenário do STF
Foto: Cristiano Mariz
Data: 13/02/2019
Local: Congresso Nacional - Brasília - DF
STF atua para ampliar os privilégios da alta burocracia estatal. | Reprodução.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB),  encaminhou medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a liberação dos supersalários no DF. Até a noite de sexta-feira (13), os ministros formaram maioria a favor da medida, por sete a quatro. Votaram a favor do relator Gilmar Mendes,  Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia posicionaram-se contrariamente ao pedido.

No caso em questão, trata-se suspender os efeitos da emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 99, de 2017. A norma proíbe que empresas públicas independentes concedam supersalários acima do teto salarial de R$ 35,4 mil, que é o valor de salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF. Isto significa que os salários podem ultrapassar este valor, por isso a caracterização de supersalários. Ibaneis Rocha entende que a limitação dos salários pode implicar prejuízos ao estabelecimento de diretorias qualificadas e a atração de mão de obra altamente especializada.

A alta burocracia estatal desfruta de inúmeros privilégios funcionais e valores salariais completamente estranhos à maioria da população brasileira. Com a autorização, o STF confere um ar de legalidade aos supersalários, o que é contrário aos dispositivos da Constituição de 1988.

Sem passar por qualquer tipo de crivo popular, o STF legisla e modifica a seu bel-prazer o texto constitucional. É necessário frisar que os ministros desta corte não são passíveis de controle popular e não prestam contas de seus atos à população, uma vez que não há mecanismos de revogação de seus mandatos vitalícios. Uma vez nomeado, um ministro pode ocupar o cargo até completar 75 anos de idade, isto é, por mais de três décadas. Para efeitos de comparação, um presidente da República, autoridade máxima da nação, cumpre um mandato de 4 anos e tem de se submeter ao crivo popular.

O STF estabeleceu uma verdadeira ditadura no país. A legalização dos supersalários é mais uma medida que demonstra o caráter ditatorial do regime político, que se aprofundou com o golpe de Estado de 2016. No decorrer do processo político golpista contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), o STF cumpriu o papel de dar um ar constitucional ao assalto ao poder por parte da direita e do imperialismo. Em diversas outras ocasiões, os ministros deram verdadeiros golpes de Estado e implementaram uma série de ilegalidades que cassaram os direitos democráticos da população. Basta citar a aprovação da prisão em 2ª instância na suprema corte, com a finalidade exclusiva de prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

Compartilhar no facebook
Compartilhe no seu Facebook!
Compartilhar no twitter
Tuite este artigo!
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no reddit
Reddit
Compartilhar no facebook
Compartilhe
Compartilhar no twitter
Tuite este artigo!
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no reddit
Relacionadas