Por Brasil de Fato
O aumento do número de despejos, de novas ocupações, de remoções e reintegrações de posse na Região Metropolitana de São Paulo está associado à perda de renda de famílias em meio à pandemia.
Sem trabalho e sem auxílio emergencial, muitas famílias não podem continuar pagando aluguel. Despejadas, vão para ocupações precárias, e assim passam a ser alvos de processos de reintegração de posse, remoções e ameaças.
Assim foi ao longo de 2020, segundo avaliação do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).
O levantamento, divulgado na última terça-feira (27), aponta que 2.726 famílias foram afetadas por cerca de 28 remoções na Região Metropolitana de São Paulo. Outras 7.141 famílias sofreram ameaças de remoção em 48 situações. O uso da força e da violência policial é um traço comum em todos os casos.
Sem legislação que as proteja, diversas famílias com perda de renda continuaram sendo removidas de maneira forçada – mesmo com a chegada da pandemia e as medidas de isolamento social adotadas nos estados – e muitas outras sofreram ameaças. Foi assim em todo o primeiro semestre.
Diante da gravidade da situação, defensores públicos, advogados populares, movimentos e apoiadores do movimento de moradia passaram a reivindicar a suspensão de despejos, reintegrações e imissões na posse em função das medidas de distanciamento social.
Uso de violência
Algumas decisões judiciais suspenderam reintegrações de posse de ocupações recentes, que já estavam em curso. Outras nem levaram em consideração a pandemia.
Na madrugada de 16 de junho, a Polícia Militar usou de violência contra 900 famílias para a reintegração de posse de um terreno na Vila Roseira, bairro do distrito de Guaianases, zona leste da capital paulista.
O projeto para o local é a construção de um conjunto habitacional. Não havia assistentes sociais para ampará-los, tampouco alternativa de atendimento habitacional. Sem dinheiro para o aluguel, algumas das famílias foram para casas de parentes. Outras para barracos à beira de um córrego na região.
Outro exemplo foi a remoção de famílias de uma ocupação em Diadema, aberta durante a pandemia. A área é da Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes.
A suspensão de remoções e reintegrações de posse, em número reduzido, ocorreu no período de maior impacto das medidas de distanciamento social, que afetaram as atividades do Judiciário. Já no segundo semestre, o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a autorizar as remoções que estavam suspensas.
Sem renda e sem casa
Muitas das remoções de 2020 partiram de prefeituras, muitas vezes sem ordem judicial. Uma delas foi em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, que regulamentou demolições administrativas por meio de decreto de 2018, sob a justificativa de contenção de novas ocupações.
O expediente foi adotado também pelo governo do estado. Segundo os pesquisadores do LabCidade, essas demolições foram sendo feitas aos poucos, de maneira quase imperceptível. Em alguns casos, não foi possível sequer levantar informações sobre o número de famílias removidas.
A situação, porém, teria sido pior se não fossem as articulações e mobilizações dos movimentos sociais de moradia contra os despejos e remoções, que culminaram com a denúncia à relatoria da ONU para o direito à moradia, além da formação da Campanha Nacional Despejo Zero – Em defesa da vida no campo e na cidade.
A expectativa é que neste segundo ano de pandemia, sem políticas contra a perda de renda, muitas famílias enfrentarão ainda mais dificuldades. Isso porque, pela percepção de defensores e advogados populares, ainda há muitos processos represados e que devem ocorrer nos próximos meses.
Além disso, estão surgindo novas ocupações e aumento de procura por espaço em ocupações já existentes. Porém, não há legislação federal que as defenda, já que um projeto de lei (PL 1975/2020) que trata do tema, proposto em maio ao Congresso Nacional, até agora não foi votado.
