A maior parte dos projetos de lei que foram promulgados pela Câmara Municipal de São Paulo neste século é referente a homenagens, como datas comemorativas e alteração de nomes de vias e equipamentos públicos.
Levantamento do SP2 a partir de dados da Câmara mostra que, somadas as cinco legislaturas dos últimos 20 anos, 4.128 projetos viraram lei até agosto de 2020. Destes, 2.496, ou 60%, foram para incluir datas no calendário oficial da cidade ou alterar a denominação de lugares.
O portal G1 fez essa denuncia, mas na própria matéria colocou um contra exemplo do que eles chamam de participação popular, de uma socióloga que brigou para ser ouvida e conseguiu colocar na praça Vladimir Herzog, ao lado da Câmara, um espaço para cães.
O que acontece é que a Câmara é extremamente antidemocrática. Tem que passar um bom tempo enrolando enquanto articula o trator que passa em cima da cabeça dos trabalhadores.
Um exemplo foi a “reforma” da Previdência municipal contra os servidores. Pela medida, professores e demais servidores da Prefeitura teriam redução nos salários. Isso mesmo, passaram a ter descontos de 14 a 19% para a Previdência (contra os atuais 11%).
Em vários momentos, a direção da Câmara, usou de forte esquema de segurança e agressões para impedir o livre acesso dos servidores e sua manifestação na “Casa do Povo”. O presidente da Casa, Milton Leite (DEM) tentou acabar o audiência pública, onde se encenava que os vereadores estivem ouvindo as considerações de sindicatos e entidades do funcionalismo. Houve tumulto também entre os vereadores, por conta do regime de intimidação que a direita busca impor para aprovar a lei reacionária.
Para aprovar seus planos macabros, o governo Covas, e sua reacionária base de apoio na Câmara, fez pequenas alterações no projeto inicial, substituiu vereadores por outros que estavam afastados ocupando Secretarias da Prefeitura, marcou mais de 110 sessões legislativas de faz de conta. Ou seja, a Câmara não é a casa do povo, mas o espaço de maracutaias contra o povo.
A função do Parlamento é decidir periodicamente, (4 anos no Brasil), qual o membro da classe dominante que há de oprimir e esmagar o povo (no Legislativo), eis a essência do parlamento burguês, não somente nas monarquias parlamentares constitucionais, como também nas repúblicas mais democráticas.
Nos parlamentos (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais) só se faz tagarelar, com o único intuito de enganar a “plebe”. (Enganar o povão).
O Parlamento é um moinho de palavras.
São trechos da obra de Lênin, “O Estado e a Revolução”. Uma crítica verdadeiramente revolucionária aos parlamentos do mundo todo.
A crítica dirigia-se ao Parlamento Russo, mas que também serve ao Congresso Nacional brasileiro, às Assembléias Legislativas nos estados, ou às Câmaras Municipais das cidades de todo o Brasil.
É preciso reagir ao golpe ocupando as ruas e a Câmara. É preciso organizar uma mobilização nacional contra o governo golpista.
Esta luta deve se ligar à luta pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos e pelo “Fora Bolsonaro!”, que também só pode ser vitoriosa por meio da mobilização revolucionária nas rua dos explorados e de suas organizações.
