Sem ilusões
Embora a decisão tomada pelo ministro Lewandowski seja positiva, é preciso receber tal notícia com ceticismo
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no reddit
WhatsApp Image 2021-01-03 at 15.08.37
Só uma mobilização combativa pode impedir os despejos | Foto: Reprodução

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão judicial suspendeu os despejos no estado do Rio de Janeiro. A decisão atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que reivindicava a derrubada da liminar do desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, o desembargador havia suspendido  a Lei Estadual nº 9020/2020 que, em seu artigo 1º prevê a suspensão de “todos os mandados de integração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro em ações distribuídas durante o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (Covid- 19)”.

Embora a decisão tomada pelo ministro Lewandowski seja positiva, é preciso receber tal notícia com ceticismo. Na prática, a decisão não resolve por completo o problema, pois seu efeito é restabelecer a validade da já mencionada lei estadual, mas isso apenas até que o STF julgue o mérito da reclamação.

Um breve retrospecto, no que se refere a questão dessa lei, é suficiente para mostrar porque é preciso ver a situação com desconfiança. A legislação que impede os despejos no Rio de Janeiro entrou em vigor em 25 de setembro, após a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubar veto do governo local.

O primeiro ponto a ser destacado aqui é a demora para que isso ocorresse. A pandemia estava a todo vapor no Brasil já há alguns meses. Enquanto isso, certamente muita gente foi despejada, embora a política defendida oficialmente pela burguesia fosse o “fique em casa”, palavra de ordem defendida de forma completamente acrítica pela esquerda pequeno-burguesa, que rapidamente se afeiçoou a ideia de que não podia sair de casa para para protestar contra Bolsonaro ou para defender famílias trabalhadoras que estavam sendo colocadas na rua e para as quais nunca existiu o direito de ficar em casa.

E não demorou muito para que a lei fosse contestada. A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) questionou a constitucionalidade da legislação, pois, segundo ela, a competência para legislar sobre o assunto é exclusiva da União. O pedido de suspensão da lei foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no mês de novembro.

Aqui há outro ponto a ser destacado: embora a palavra “magistrado” pareça algo belo, é importante explicar que nesse caso, como em tantos outros, as aparências enganam. Os excelentíssimos magistrados são, na realidade e com raríssimas exceções, figurões como o desclassificado ex-juiz Sérgio Moro, que a cada dia se mostra como um criminoso de quinta categoria.

Há um segundo ponto sobre a ação de inconstitucionalidade da referida associação. Os tais magistrados se utilizam do argumento de que seria inconstitucional o parlamento do estado do Rio legislar sobre tal assunto. Nota-se que o cinismo dos magistrados não tem limites. A mesma constituição que o judiciário brasileiro tem contribuído imensamente para picotar em milhares de pedaços é a constituição que eles trazem de volta à vida – ela, que já estava no caixão – para justificar o injustificável: colocar famílias pobres na rua e completamente desprotegidas da pandemia e da completa miséria.

Diante dessa situação a Defensoria Pública recorreu ao STF, argumentando que o TJRJ havia desrespeitado diversas decisões do próprio supremo, que dizem que os estados têm autonomia para implementar medidas de prevenção ao novo coronavírus, o que inclui a suspensão das ordens de despejo.

Só esse retrospecto é suficiente para entendermos que a decisão de Lewandowski deve ser recebida com ceticismo. Primeiro porque a lei não tem a menor importância para a burguesia, que passa por cima de qualquer legislação para atingir seus objetivos. Segundo porque, como vimos, a legislação pode ser revogada pelo Estado capitalista a qualquer hora e com base em qualquer justificativa cínica. E, no que se refere a situação no campo, o ceticismo deve ser ainda maior, pois os mandos e desmandos do latifúndio, via de regra, atropelam qualquer decisão judicial com o uso da força bruta, por meio de carnificinas, que muitas vezes ocorrem sem que ninguém saiba de nada.

Nesse sentido, não há outra saída além de organizar os sem-terra, os sem-teto, os índios para enfrentar a extrema-direita e pôr  um fim aos despejos, enfrentamento esse que só pode ser feito por meio da mobilização, não podendo se resumir a ações judiciais.

Compartilhar no facebook
Compartilhe no seu Facebook!
Compartilhar no twitter
Tuite este artigo!
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no reddit
Reddit
Compartilhar no facebook
Compartilhe
Compartilhar no twitter
Tuite este artigo!
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no reddit
Relacionadas