Só mobilização popular pode soltar Lula, ações no STF tendem a ser rejeitadas

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Nesta altura do golpe não resta a menor dúvida de que as instituições do País estão profundamente corrompidas pela imprensa capitalista e pelo imperialismo.

Apesar de fartamente demonstrado que a Constituição Federal foi rasgada, desde o impeachment fraudulento de Dilma Rousseff, em abril de 2016, seguindo-se a operações policiais criminosas e processos judiciais comandados por agentes norte-americanos, com a perpetuação dos usurpadores no poder, existem partidos de esquerda que sonham em reverter o golpe pelas vias institucionais do Estado, interpondo ações inócuas no Supremo Tribunal Federal (STF) e comemorando decisões isoladas da Justiça, como a que recebeu a denúncia contra o Senador Aécio Neves, no último dia 17.

O PCdoB (Partido Comunista do Brasil) resolveu entrar, também no dia 17, com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de liminar no STF, contra a prisão após condenação em 2ª instância, na tentativa de rever o posicionamento do tribunal acerca da prisão obrigatória de réus sem condenação definitiva, como o caso do ex-presidente Lula, em observância ao art. 5º LVII da Constituição.

Embora todas as vias sejam importantes para a luta contra os golpistas, é preciso ter consciência de que não dá para confiar um centímetro sequer na via institucional. Já existem duas ações semelhantes no STF, uma do Partido Ecológico Nacional (PEN) e outra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, inexplicavelmente, são negligenciadas e não entram em pauta desde maio de 2016, quando foram protocoladas.

Mas é possível prever que, se forem pautadas, tanto a imprensa golpista, quanto os militares vão lançar todas as suas fichas para pressionar os Ministros do STF a votarem contra as ações, tal como fizeram no julgamento do habeas corpus de Lula.

Não se pode confiar nas instituições, é necessário sair às ruas, protestar, e tornar público e notório o plano da direita imperialista de impor um regime autoritário e repressivo sobre o povo.

Deve-se exigir que os agentes do Estado respeitem os direitos da população, como o direito básico de não ser preso de forma arbitrária, e só ao povo compete reivindicar as garantias que lhe são subtraídas a cada passo dado pelos golpistas.