Às vésperas da realização do 1º Congresso Nacional de Associações Militares em Brasília, ocorrido nos dias 13 e 14 de agosto, o alto comando das Forças Armadas emitiu um duro comunicado à tropa das três armas. Um verdadeiro “cala boca” para praças e soldados, na tentativa de conter uma crise tão grave que já é chamada pelos próprios militares de “Tsunami da Estrutura Militar”, provocada pelo PL 1645, projeto de lei que aumentará, e muito, a enorme distância salarial e social entre oficiais e praças já existente.
No comunicado, reproduzido para as três Forças, o alto-comando orienta Comandantes, Chefes e Diretores para que endureçam com as tropas.
“Atentem para o cumprimento das normas estabelecidas, com especial atenção para”:
- a proibição do militar, ativo ou inativo, de organizar-se em sindicatos ou exercer o direito de greve;
- a proibição de manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, e de filiarem-se a partidos políticos;
- a proibição de associação para defesa de interesses corporativos,
- a aplicação destas proibições até mesmo para expressão “por meio de mídias sociais ou outros meios de comunicação”.
Enquanto o alto-comando toma de assalto o poder, e, para mantê-lo, por diversas vezes parte para a pura chantagem de todo o país através até mesmo de notas de Twitter – como no caso de Villas-Boas que ameaçou toda a nação com um golpe militar acaso fosse deferido o Habeas Corpus de Lula – as tropas, principalmente praças e soldados, são duramente reprimidos em seus direitos mais básicos, considerados universais até mesmo no regime democrático burguês, como de associação e de livre expressão.
A questão é que as Forças Armadas brasileiras, como é natural, não representam nenhuma exceção no que se refere às desigualdades sociais existentes no nosso país, que não deixa de ser um resultado inevitável da estruturação da sociedade capitalista em classes sociais.
Nas Forças Armadas reproduz-se a mesma lógica de classes do restante da sociedade, que toma a forma da divisão da tropa em oficiais, por um lado, – representantes diretos dos interesses da burguesia – e praças, por outro, mão de obra que faz todo o “trabalho pesado”, retirada das camadas proletárias da população.
Por exemplo, enquanto o salário de um oficial passa facilmente dos R$10.000,00, consideradas as muitas gratificações que recebe, um terceiro sargento recebe pouco mais de R$3.000,00.
O problema é que o capitão Bolsonaro está mandando para o Congresso o PL 1645/2019 que, em conjunto com a Reforma da Previdência dos militares, irá chegar até a reduzir o salário de sargentos, cabos e soldados (em média 1,56% de depreciação), pois estes praças terão que contribuir mais com a Previdência e receberão aumentos irrisórios.
Já do lado “de cima”, dos oficiais superiores, o mesmo Projeto de Lei de Bolsonaro, trará reajustes que irão ultrapassar os 100%, conforme esclareceu o subtenente Andre Calixto, da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), na audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada nesta última sexta-feira (16).
Segundo Calixto, as propostas do governo “são muito boas pra quem é de oficial superior pra cima, no topo, tendo reajustes até superiores a 100%, enquanto um terceiro sargento será depreciado”.
Kelma Costa, presidenta da Unifax, registrou na mesma ocasião a intensidade da crise que se estabeleceu nos quartéis ao receberem o “presente” do governo golpista: “Não tenho adjetivos para definir o sentimento da tropa diante desta reestruturação que está sendo imposta para nós”. Os praças, segundo ela, continuam a ser tratados como “a ralé do Exército”.
Em resumo, a parcela proletária das Forças Armadas, praças e soldados, estão recebendo os mesmos ataques desferidos pela burguesia contra toda a população.
Trata-se de uma situação particularmente pedagógica para as tropas das F.As. Soldados, cabos e sargentos estão sendo levados na prática a aprender que quem é do povo não pode confiar nunca na direita. Na extrema-direita, muito menos.
Os praças estão sendo levados a entender também que a vaga noção nacionalista que é incutida nos quartéis não passa de uma abstração demagógica, cujo objetivo é manipular pessoas do povo para aceitarem salários de fome e um tratamento absolutamente indigno justamente para servir aos interesses dos setores mais opressivos e entreguistas da burguesia. Inclusive o imperialismo norte-americano, como ficou claro no caso da prisão do Almirante Othon, cujo “crime” real foi o de ter levado o país a exercer plenamente seu direito a um programa nuclear independente dos EUA.
Bolsonaro alimentou boa parte de sua trajetória política de baixo-clero do Poder Legislativo federal, através do voto conquistado pela demagogia de representar os interesses de praças e soldados.
Bolsonaro, apesar de ser originalmente um capitão de exército, mostra que seu comprometimento é com os grandes bancos, e com os oficiais de alta patente, principalmente os generais, que governam as Forças Armadas.
Ao contrário do que muitos pensam, as Forças Armadas não são um assunto exclusivo do interesse da direita. Muito pelo contrário.
O Partido da Causa Operária, por exemplo, defende desde a sua criação um programa completo para as Forças Armadas.
Entende, o PCO, que os militares são antes de tudo cidadãos como quaisquer outros, e devem ter os mesmos direitos que qualquer outra pessoa.
Ao contrário do que abusivamente determina o alto-comando das F.As, sargentos, cabos e soldados devem ter todo o direito de formar sindicatos e associações, participar ativamente da política nacional, inclusive através de partidos políticos, salários condizentes com as suas funções e especialização. Devem ter inclusive o direito de escolher o comando das Forças Armadas, através de eleições. Ficar na mão da burguesia sem poder se organizar nem exercer qualquer reivindicação política ou econômica não pode ter outro resultado: é exploração e opressão.
O programa do PCO defende também que o serviço militar seja de fato universal, para toda a população, inclusive para as mulheres, com três meses de treinamento militar, feito nos bairros, e a substituição de um Exército permanente por um sistema de participação geral da população.
Não há outra forma de defender efetivamente a soberania nacional. Com uma tropa submetida a um alto comando vendido aos interesses estrangeiros, e defensores dos ricos contra os pobres, a burguesia se sente à vontade para virar as armas dos soldados contra o seu próprio povo e a entregar nossa riqueza, de graça, para o imperialismo. Para a defesa dos interesses nacionais são necessárias Forças Armadas formadas por tropas democráticas, com pleno exercício da cidadania. Uma estrutura militar desta natureza inclusive reforça e aprimora o centralismo das Forças Armadas, hoje baseado apenas na coerção da hierarquia e disciplina.
Enfim, o PCO defende o exato oposto do que ocorre hoje.
Enquanto praças e soldados são relegados a condição de cidadãos de segunda ou terceira classe, o alto-comando – verdadeiro inimigo do povo – não só se mete onde não deve, na política nacional, mas é o verdadeiro artífice e fiador do golpe que está destruindo o país e o entregando para os EUA.
Toda a força à luta de praças e soldados das três forças pela conquista de sua dignidade de cidadãos, pelo seu direito de greve e de organizar sindicatos, e contra todos os ataques da direita aos seus direitos!
