Mais um passo na escalada privatista acaba de ser dado no país. Os golpistas que assaltaram o poder em 2016, que estão promovendo a maior obra de destruição da economia nacional e sucateando a infraestrutura básica do país em benefício dos capitalistas, investem mais uma vez contra os direitos da população. Desta vez o assédio se dá em torno a um recurso vital e estratégico para a vida: A água.
O Senado Federal, na noite da quarta-feira, dia 24, aprovou, por 65 votos a favor e 13 contra o chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”. Trata-se, em outras palavras, excluindo os aspectos secundários embutidos nos meandros do projeto, da privatização dos serviços de saneamento básico (água, esgoto, coleta e tratamento de lixo e reciclagem de resíduos sólidos), em primeiro lugar, do “filé mignon” do projeto, a água.
A situação dos serviços de saneamento básico no Brasil é absolutamente dramática e revela o completo descaso e a irresponsabilidade criminosa dos diversos governos burgueses, que nunca fizeram nada para tirar o país do atraso e dos níveis mais baixos na cobertura da oferta de água tratada e tratamento de esgoto. São mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e mais de 105 milhões convivendo com o esgoto não tratado, correndo a céu aberto, uma fonte para a disseminação de doenças, levando a óbito um enorme contingente de crianças menores de cinco anos.
A privatização irá instituir a seletividade excludente, pois como acontece em outros setores, à iniciativa privada não interessa atuar em municípios e localidades onde não há retorno financeiro. Obviamente que o interesse estará dirigido aos grandes centros, às grandes cidades, permanecendo a população que habita as cidades do interior excluídas de qualquer suposto benefício trazido pela privatização dos serviços de água tratada e coleta de esgoto.
Valer destacar, a título de ilustração, que muitas cidades pelo mundo passaram por processos de desestatização do setor do saneamento, mas muitas delas voltaram atrás na decisão. Entre 2000 e 2017, foram registradas no mundo 267 cidades que reestatizaram os serviços de saneamento. Na maioria dos casos, o retorno à esfera do Estado foi motivada pelo fato de as empresas que prestavam os serviços não terem sido capazes de cumprir com o total das obrigações envolvidas. Os serviços eram considerados ineficientes, com aumento de preços e investimentos insuficientes. Ou seja, foi constatado uma transferência de dinheiro do povo aos empresários e estes apenas pioraram o serviço.
A maioria dos casos de reestatização ocorreram na Europa. A lista, no entanto envolve grandes cidades do mundo como Berlim, Paris e Budapeste. Só na França, 106 cidades reestatizaram o saneamento. Mas o fenômeno ocorreu também fora do continente europeu: Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia) são alguns casos sul-americanos, enquanto Bamako (Mali), e Maputo (Moçambique) foram cidades africanas que passaram pelo mesmo processo.
A aprovação, por larga margem de votos a favor, demonstra que não há qualquer oposição ao governo Bolsonaro e menos ainda a possibilidade de derrotar os golpistas-privatistas no terreno das instituições, que sempre se colocam contrárias às demandas e interesses da população. A derrota do golpe e do bolsonarismo será obra das lutas populares, das mobilizações e do enfrentamento à extrema direita nas ruas e praças do país.
