Tramita no Senado Federal o PL 3.843/2020, que institui a Bolsa Estudantil Emergencial. A Bolsa será financiada pela União, regulamentada pelo MEC, e vigorará durante o período do decreto de calamidade pública. O objetivo é financiar as mensalidades dos estudantes durante a pandemia da covid-19. O projeto de lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo o Senador, “é mais uma forma de preservar os empregos. Uma responsabilidade nossa, do PT, do Congresso, de amenizar os prejuízos da pandemia, já que Bolsonaro vira as costas para o povo brasileiro”.
À primeira vista, alguém poderia pensar se tratar de uma bolsa para ajudar na sobrevivência dos estudantes, que durante a pandemia não podem contar com os restaurantes universitários, além de muitos estarem desempregados com a crise no setor de serviços e enfrentarem dificuldades de moradia. No entanto, trata-se de um auxílio direcionado ao financiamento das universidades privadas, em consonância com o lobby das grandes holdings do mercado da educação superior, como é o caso da Kroton, Ser e Estácio, todas empresas com capital aberto na bolsa de valores. O dinheiro que o governo desembolsará será destinado única e exclusivamente a cobrir o valor das mensalidades.
O desenvolvimento desses grandes grupos monopolistas na educação superior brasileira tem como grande estímulo inicial a política universitária do governo FHC, preconizada pelo seu ministro da educação Paulo Renato, que consistia em estimular o crescimento do ensino superior privado ao mesmo tempo em que o ensino superior público foi submetido a um processo de sucessivos cortes no financiamento. Como em outras áreas do governo FHC, a política geral para a área era a privatização, reservando as instituições públicas de ensino superior a uma pequena elite de elementos de classe média.
Nos governos do PT, foi adotada uma política dúbia para o setor. Ao mesmo tempo em que houve massivos investimentos no ensino público federal, com a a criação de novas universidades e a abertura de dezenas de campi, o tamanho e a força dos monopólios privados cresceu como nunca. O país foi tomado pelas universidades privadas de baixa qualidade de ensino, com um regime de trabalho para os professores de brutal exploração. Essas universidades pouco ou nada contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, mas converteram-se em uma formidável fonte de lucros e em uma fábrica de mão obra de pouco qualificada.
A política central para a viabilização da formação desses grandes conglomerados monopolistas foi o FIES, o programa de financiamento estudantil implementado pelo então ministro da educação Fernando Haddad. Os verdadeiros beneficiários do FIES não são os estudantes, que ao contrário dos seus colegas no sistema público, não têm acesso à educação gratuita e de qualidade, contraindo com o FIES uma dívida com o governo federal. Os destinatários finais dos recursos são os monopólios da educação privada e o sistema financeiro. Desse forma, aquilo que é propagandeado como uma política de inclusão no ensino superior, na verdade é uma política de transferência de recursos do Ministério da Educação para o sistema financeiro.
É a essa luz que deve ser compreendido o tal “benefício” proposto pelo senador do PT. A verdadeira finalidade dessa bolsa, tenha o senador consciência disso ou não, será financiar as operações de grandes conglomerados monopolistas que atuam no mercado financeiro. Dessa forma, o que aparece como uma política de benefício social trata-se, como é tão frequente no Brasil, de um repasse de recursos públicos para salvar os capitalistas diante da crise atual.
Diante disso, a única saída que defenda os verdadeiros interesses dos estudantes brasileiros é a estatização dessas universidades privadas montadas com dinheiro público, assim como o aumento do financiamento à educação pública, gratuita e de qualidade. A população deve se mobilizar para impedir que a crise seja utilizada pelos capitalistas para aprofundar a exploração do povo brasileiro. Medidas como essa bolsa, não resolvem o problema da educação brasileira, mas tão-somente garantem as taxas de lucro dos exploradores do Brasil. Por isso, as verdadeiras medidas em benefício do povo são a suspensão da cobrança das mensalidades e estatização do ensino superior. Mobilizar já contra o golpe na educação!
