Mais punição
Projeto de autoria e relatoria do PSDB foi aprovado no Senado e aumenta a pena mínima de 3 meses para 1 ano de reclusão.
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Cadeia lotada. | Foto: EBC

Mais um aumento de pena foi aprovado nesta quarta-feira (25) no Senado Federal. Trata-se de um PL que aumenta a pena de quem cometer fraude pela internet. O texto agora vai para a Câmara dos Deputados para análise.

Segundo o autor do projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF), a pandemia fez aumentar drasticamente o número de fraudes eletrônicas, incluindo beneficiários do auxílio emergencial.

Atualmente o Código Penal prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para quem invadir dispositivo informático. Pelo novo texto aprovado no Senado, a pena passaria a ser de reclusão de um a quatro anos e multa. Caso a invasão resulte em obtenção de conteúdo privado, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena passa a ser de dois a cinco anos de reclusão e multa, maior que a pena de seis meses a dois anos que vigora atualmente.

 

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