Podemos afirmar que a questão da desigualdade no Brasil passa essencialmente pela questão fundiária. Ter onde morar é o que define em geral a qualidade de vida do cidadão. Se ele é bem nascido, mora numa boa casa num bom bairro com acesso a todos os serviços necessários ao desenvolvimento da vida cotidiana, sejam eles: acesso a agua, esgoto, luz, a rua asfaltada, acesso a escola e ao posto de saúde e condições de se transportar ao seu trabalho, tudo isso próximo ao seu lar.
Se o cidadão não tem direito a moradia por herança, e tem que se virar para pagar o aluguel e sobreviver, e ocorre o que tem acontecido com dezenas de milhares de brasileiros que tem que escolher se pagam o aluguel mais a luz e agua ou gastam o dinheiro para comer e pagar o transporte publico para trabalhar no dia seguinte.
Então ocorre a espiral das ocupações de terra no Brasil, “espiral” no sentido de um movimento crescente que tem tomado grandes proporções neste período do golpe de estado em que vivemos.
Uma parte da população constrói moradia dentro da “legalidade” e outra parte bem maior, constrói seu lar onde é possível, em áreas excluídas do mercado imobiliário, ou seja, em favelas, áreas de risco, loteamentos irregulares, cortiços, e varias outras denominações para “sub-habitação”, também dito pelos institutos de pesquisas como “assentamentos precários irregulares”.
Sem contar aqueles que não conseguem se articular para resolver a questão da moradia, que vivem nas ruas, morando em praças, calçadas, e sujeitos a toda sorte de acontecimentos, como por exemplo a falta de perspectiva de vida advinda pelo desemprego que faz o envolvimento com álcool e drogas trazer ao indivíduo a imobilidade total e ao abandono.
Temos então o aumento do número de ocupações de terra por movimentos de moradia através dos que se reúnem para coletivamente resolver de alguma forma a miséria absoluta. Seja no campo e cidade, a terra urbana e a terra rural são alvos dos que precisam de um teto para a sobrevivência.
Aos que ainda conseguem alguma atividade lucrativa nos centros urbanos, a solução tem sido a ocupação de prédios ociosos e/ou terrenos em áreas impróprias para moradia.
Aqueles que encontram a solução em áreas rurais, pensando na utilização da sua força de trabalho no setor da agricultura familiar, recorrem as ocupações de terra organizadas pelos movimentos diversos que existem no Brasil, tais como MST, FNL, etc..
Na questão urbana, os dados censitários do IBGE revelam que o deficit habitacional por moradia que pode variar entre 7 e 8 milhões de unidades habitacionais, dependendo do tipo de precariedade avaliada. E no mesmo instituto de pesquisa podemos encontrar um dado curioso que é relativo aos imóveis abandonados ou subutilizados (podem entrar nesse calculo áreas industriais abandonadas que podem ter sua destinação de uso alterada para moradia) que pode abrigar TODO o déficit habitacional levantado e mapeado.
Então por que temos problemas com moradia, se temos terras urbanas suficiente para abrigar todos os que não tem moradia?
A questão fundiária é o cerne da questão. Os proprietários das terras vazias ou subutilizadas não querem se desfazer do patrimônio para destinar a quem precisa.
Como resolver então? O Artigo 182 da Constituição federal de 1988 determina: ” Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”
Para tanto foi elaborada a lei denominada Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) que regulamenta o artigo citado e estabelece as formas de assegurar com que o desenvolvimento urbano chegue até cada cidadão.
O principal instituto desse Estatuto da Cidade é a função social da propriedade, E desta forma foram elaborados vários instrumentos para garantir que, por exemplo, a diminuição dos vazios urbanos através do IPTU progressivo no tempo. Com o IPTU progressivo o proprietário do terreno vazio passa a pagar um imposto mais caro conforme o passar dos anos até que ele perceba que tem que vender e a preferencia para a venda seria para a construção da moradia popular.
Mais de 15 anos se passaram da elaboração desta linda legislação sem que a sociedade brasileira tenha se beneficiado dos excelentes instrumentos urbanísticos que nunca foram aplicados.
O lobby sobre a terra e a propriedade fundiária é tão grande que compra prefeitos, vereadores, deputados, senadores que se articular para não fazer valer a lei, ou seja, não se pode utilizar uma legislação para favorecer os pobres, os sem terra, os sem moradia, os sem emprego, os sem-cidade.
Se não for através de ocupação de terras e imóveis, não será possível a diminuição da desigualdade social e territorial, principalmente em tempos de golpe de Estado, quando os golpistas cortaram praticamente todos os programas sociais de posição de terra e moradias.
Críticas aos movimentos sociais que organizam os que não tem moradia são cada vez maiores na imprensa golpista. Acusar de corrupção as organizações socias é tática dos golpistas que querem garantir que os que tem pouco tenham menos ainda. Criminalizar os movimentos sociais parece ser mais um golpe dos golpistas.
