Sem reajuste salarial: com reforma da previdência, Bolsonaro vai rebaixar o salário dos servidores

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Conforme previsto inúmeras vezes nesse Diário, as reformas propostas pelo governo do fascista Jair Bolsonaro à frente do governo federal com sua equipe de Chicago Boys aprofundam brutalmente os ataques à população iniciados com o governo de Michel Temer. Este é o caso especialmente do funcionalismo público – contra quem o governo Temer não conseguiu avançar tanto quanto desejavam os golpistas em sua ofensiva.

Agora, fala-se abertamente no fim da estabilidade do servidor concursado, da privatização de empresas e bancos públicos, da terceirização irrestrita de tarefas hoje exercidas por pessoal do quadro dos órgãos.

Nos últimos dias, como anúncio de uma dura proposta de reforma da previdência – aumentando a idade mínima para aposentadoria e reduzindo o período de transição – o funcionalismo público foi contemplado com a promessa de extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A ideia é obrigar os servidores que não optaram pelo Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) a aderir a algum outro tipo de fundo de capitalização a ser criado por lei complementar a partir da desconstitucionalização da matéria. Trata-se de uma evidente expropriação dos servidores que contribuíram por anos com o regime atual da previdência – agora obrigados a aderir a um sistema destinado a pagar menos proventos por menos tempo. A medida implica ainda um viés privatista da previdência (até mesmo do funcionalismo público) em favor dos grandes bancos que operarão tais fundos – com grande chance de dar o calote nos beneficiários.

Não bastasse este verdadeiro roubo a médio e longo prazo, o governo golpista de Bolsonaro já ameaça o funcionalismo com ataques imediatos. Novos aumentos, gratificações e benefícios deverão ser subordinados a indicadores apresentados nos relatórios atuariais e financeiros dos planos de previdência. A medida deve somar-se ao teto de gastos e à lei de responsabilidade fiscal no sentido de barrar por lei a concessão de novos reajustes a servidores. Sofrerão impacto direto inclusive as dezenas de acordos feitos nos últimos anos com as diversas categorias, impedindo os aumentos em parcelas acordados há anos.

Os servidores públicos são alvos preferenciais do imperialismo golpista. Muitas categorias são fortes e capazes de barrar setores inteiros do funcionamento do próprio governo. Acresce que, como reza a cartilha neoliberal adotada por Paulo Guedes, a meta dos governos golpistas é destruir a máquina administrativa do Estado, que passaria a ser um mero financiador de investimentos definidos pelos bancos e pelos consórcios de empresas formados para defender os interesses da burguesia.

A classe trabalhadora não pode esperar para se mobilizar: os golpistas já anunciaram seu plano de ataques à população, que na melhor tradição maquiavélica deverão ser executados a toque de caixa ainda nos primeiros 100 dias de mandato. Assim como em 2017 o povo nas ruas logrou barrar a reforma da previdência de Temer, acentuando as contradições internas da própria burguesia, hoje o povo deve ir às ruas com força redobrada. Deve-se lutar não apenas contra as medidas golpistas de Bolsonaro e sua equipe de lacaios do Imperialismo, mas deve-se também exigir a sua imediata deposição da Presidência da República – a qual chegou por um processo eleitoral fraudulento. Servidores, é hora de gritar Fora Bolsonaro!