Após ser torturado e delatar seus antigos aliados, como vários outros presos de forma arbitrária, pela criminosa operação Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci deixou, na tarde dessa quinta (dia 29), a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no dia seguinte de ter concedida prisão domiciliar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Com apenas um voto contrário, na quarta-feira (28), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal reduziram a pena de Palocci – proferida na primeira instância, em junho de 2017 – que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Mesmo ainda estando em fase de recursos, Palocci estava preso em regime fechado desde a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016, em aberta violação de seus direitos constitucionais.
Não nutrimos qualquer simpatia pela maioria (quem sabe quase todas) das posições política e medidas econômicas defendidas e aplicadas por Palocci, em em suas gestões na Prefeitura de Ribeirão Preto (quando inaugurou a privatização da telefonia, entregando a CTBC), no Ministério da Fazenda do governo Lula até 27 de março de 2006, quando levou liderou uma política de austeridade econômica contra os trabalhadores e eme favor dos bancos. Mas não é disso que se trata. Pallocci, como todos os presos políticos da Lava Jato, foi submetido à uma aberta violação dos seus direitos democráticos, sendo condenado – sem provas, muito antes de ser julgado; tendo seu direitos de recorrer em liberdade negado e sendo – de fato – torturado ao longo de mais de dois anos em que ficou preso.
Nessas condições de perseguição e tortura e vendo ser levados à masmorra e serem velados os direitos ainda mais importantes e com amplo apoio popular, destacadamente o ex-presidente Lula, no começo desse ano, Palocci sucumbiu e delatou seus companheiros do modo desejado pelos seus algozes, os criminosos que comandam a operação Lava Jato e são parte fundamental do golpe de Estado realizado sob o mando do imperialismo norte-americano. Sua fraqueza enquanto homem político acostumado a capitular e ceder aos interesses dos grupos mais poderosos podem ter facilitado mais esta capitulação, mas é preciso destacar que ele, da mesma forma que assinalou Lula – por exemplo – em relação aos dirigentes da Odebrechet foi levado à esta situação por meio de uma processo de tortura, no qual esteve sob a ameaça de permanecer o resto de sua vida na cadeira.
Mais do que revelar qualquer coisa sobre o ex-ministro, o caso é revelador da arbitrariedade total do judiciário golpista, do quanto vai longe e fundo a ditadura no interior do poder judiciário totalmente submisso aos interesses dos golpistas e que, nessas condições, sequer disfarça sua ação por cima da Constituição para perseguir os opositores do regime e pressionar no sentido dos interesses que defende de forma escancarada.
Em troca de uma prisão domiciliar e possível indulto de sua pena (podendo ser condenado em outros processos), o ex-ministro foi levado a fazer acusações – sem provas – contra os ex-presidentes Lula e Dilma, o que levou – inclusive, a que esta se tornasse réu pela primeira vez, pois não tinha ainda acusações contra si, que a levassem a julgamento.
A situação evidencia que não há qualquer garantia para a defesa dos direitos democráticos dos dirigentes do PT, da esquerda e de todo o povo brasileiro no interior do judiciário golpista e que é preciso enfrentá-lo, assim como a todos às demais instituições do regime atual, e derrota-lo para fazer fazer valer esses direitos e a própria Constituição.
O contrário disso significa aceitar a ofensiva da direita e endossar o regime de perseguição política e excessão estabelecido pelos golpistas. Contra essa ditadura, é preciso organizar a mobilização popular, rompendo com a política de aguardar e acatar docilmente a aberta violação da Lei e da vontade popular, levada adiante pelo judiciário golpista.
