Rombo nas contas públicas
O sistema da dívida permanente, criado pelos banqueiros e capitalistas, amarra as mãos do Estado para impedir políticas públicas de interesse dos trabalhadores
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Dívida Pública Bruta | Foto: Reprodução

O governo golpista vai propor ao Congresso Nacional uma meta fixa para o déficit fiscal de 2021 próxima a R$230 bilhões. Isto levou a imprensa burguesa a intensificar sua campanha utilizando o rombo nas contas públicas como pretexto para o ajuste fiscal. No entanto, o que o governo chama de déficit (a diferença entre receitas e despesas) deixa de fora da conta o gasto com juros e amortizações da dívida pública.

Neste ano, “o país deve encerrar o ano com déficit de R$ 844,6 bilhões, segundo projeções oficiais. O descasamento entre receitas e despesas foi possível graças ao orçamento de guerra decorrente do estado de calamidade em função da pandemia, que liberou o governo das amarras fiscais.” (IG/Agência Globo, 11/12/20)

Não é de hoje que o Estado transfere diretamente ao bolso dos banqueiros parte expressiva da riqueza nacional. A desculpa dos economistas burgueses e os que estão em sua órbita é a de que se deve proteger o sistema financeiro custe o que custar, pois o estrago para o capitalismo seria muito maior se houvesse uma crise bancária sistêmica. Situação que se apresenta tanto nos países centrais quanto nos periféricos (vide crise de 2008) desde a hegemonia do capital financeiro na primeira metade do século XX.

Bancos, empresas financeiras e empresas industriais e agrícolas fazem parte de conglomerados que pertencem às mesmas pessoas ou grupos de acionistas. A rede no mundo é conhecida e cada vez fica menor. A vantagem que esse pessoal tem aqui no Brasil é que, diferentemente do resto do mundo, aqui os lucros e dividendos recebidos não pagam imposto de renda. Assim, o dinheiro que lucram os bancos, vai direto para o bolso dos acionistas/donos.

Os governos, diretamente ou por meio de seus Bancos Centrais, têm agido como executivos dos negócios desses grandes conglomerados, comandados por bancos. Qualquer ameaça de redução de lucros é compensada rapidamente por transferências e garantias, mesmo que ilegais. No Brasil, agora com o Banco Central independente, a festa correrá solta.

Se para os capitalistas, a farra financeira faz parte do sistema e é considerada como integrante dos negócios, para os trabalhadores, a situação é complicada, pois é neles que essa conta é despejada, de várias formas.

Aos se submeter a um sistema da dívida que cria uma lógica de dependência permanente do orçamento público ao refinanciamento constante de dívidas (que só crescem), as políticas públicas acabam sendo limitadas pela disponibilidade orçamentária ou pela capacidade de gerar mais dívidas para pagá-las.

No gráfico abaixo, preparado pela Auditoria Cidadã da Dívida com base nos dados do Orçamento da União de 2019, vê-se que 38,7% de todos os gastos naquele ano foram destinados ao pagamento de juros e amortizações. Dez vezes mais do que se gastou com educação e nove vezes mais do que se gastou com saúde. A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado outras formas legais e ilegais que os governos têm usado para transferir recursos dos trabalhadores para os bolsos de banqueiros e capitalistas pelo sistema da dívida, securitização e compra de títulos.

Quanto maior a fatia destinada aos banqueiros, menor a fatia destinada a políticas públicas que favoreçam, mesmo que em parte, os trabalhadores. Mais para banqueiros, menos para educação, para saúde e para assistência social.

Por conta da pandemia e das pressões sociais, neste ano, o crescimento do déficit público, autorizado pelo Congresso Nacional, vai gerar dados que mostrarão maior participação dos gastos sociais, já que o governo foi obrigado a distribuir o Auxílio Emergencial a milhões de trabalhadores desempregados e com salários reduzidos.

Contudo, não irão figurar nas contas a ser apresentadas no próximo ano o R$ 1,5 trilhão que o governo autorizou o Banco Central a repassar aos bancos, diretamente e pela compra de títulos podres, além de outras transferências disfarçadas na remuneração da sobra de caixa dos bancos (depósitos que os bancos fazem no Banco Central e este remunera pela taxa de juros Selic).

Há outras repercussões negativas dessa política para a vida dos trabalhadores. Reduzindo a capacidade de investimento do Estado, as políticas que têm como uma de suas colunas vertebrais a geração de empregos, acaba sendo reduzida e isso impacta diretamente a vida de todos os trabalhadores, criam-se menos empregos, aumenta-se o desemprego e diminui o salário médio geral do país.

O que o governo tem feito para mascarar o fato de que transfere dinheiro aos capitalistas e isso cria o déficit é dizer que os servidores públicos são geradores de déficit, assim como a previdência social e os gastos públicos em saúde e educação.

A lógica capitalista que domina o governo golpista tem no déficit público crescente um de seus pilares fundamentais, que se articula com a privatização e a entrega do capital estatal (Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal, etc) e capital privado nacional ao imperialismo (como o caso da Embraer, os estaleiros e empresas de microeletrônica gaúchas, por exemplo). Soma-se a isso o processo que deu origem à cooptação do Ministério Público e do Judiciário pelos Estados Unidos (EUA), que provocou a destruição de grande parte do parque industrial nacional, especialmente na área naval e petroquímica, e de empresas de engenharia.

Os trabalhadores não podem aceitar essa lógica. É necessário lutar contra os cortes nas políticas públicas, como saúde, educação, reforma agrária, geração de empregos, assistência social. Por isso, é fundamental revogar a PEC do congelamento dos investimentos públicos, bem como cancelar todas as reformas dos golpistas. Também, lutar pela manutenção do auxílio emergencial em valor superior ao salário mínimo, até o final da pandemia, para toda a classe trabalhadora.

É necessário suspender o pagamento de juros e amortizações, o “bolsa banqueiro”. Só com isso, em vez de um déficit criado artificialmente, haverá uma sobra de dinheiro de mais de R$ 200 bilhões para as políticas públicas. Isso sem falar na cobrança das dívidas tributárias e previdenciárias das grandes empresas que sonegam, cujo montante está em mais de R$ 480 bilhões.

O déficit criado pelos capitalistas deve ser pago pelos capitalistas. O dinheiro dos trabalhadores deve ir para as políticas públicas de desenvolvimento nacional que beneficiem todo o povo brasileiro.

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