A Caixa Econômica Federal – CEF, que teve um lucro líquido de R$ 21,1 bilhões no ano passado, vai ser fatiada para ser mais facilmente privatizada. Esse é o objetivo da Medida Provisória 995, de 7/8/20, que dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. Tanto a CE, quanto suas subsidiárias,ficam autorizadas a constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais; e adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas.
Hoje a CEF tem capital 100% estatal. Com a MP 995, ela poderá incorporar capital privado.A intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes é fazer negócios. Criar outras empresas formadas pela CEF ou suas subsidiárias e empresas privadas, começando pela área de seguros, onde a CEF está entre as cinco maiores do país. O Governo ao anunciar a MP assumiu que pretende “diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e setores considerados não estratégicos” (Folha de S.Paulo, 8/8/20).
E vai fazer isso tudo muito rápido. Tão confiante está que vai vender as áreas de seguros, de loterias e outras como xepa de fim de feira, que a autorização da MP para que isso ocorra se encerra em 31 de dezembro do próximo ano. Isso pode significar que os negócios já estão engatilhados. Assim como já estava engatilhada a ida do ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, para o Banco BTG Pactual, onde será sócio e economista-chefe. Ele estava no comando do Tesouro Nacional desde o governo de Michel Temer, pediu para sair do atual governo em julho e está cumprindo quarentena (período em que recebe os salários integrais mas não pode ir para a iniciativa privada). Além de ter sido um dos formuladores da PEC do teto de gastos e ajudado na reforma da previdência, é provável que tenha participado da falcatrua que vendeu a preço de banana uma carteira de crédito do Banco do Brasil para o BTG Pactual. Esse banco privado foi fundado por ninguém menos que o Paulo Guedes, atual ministro da Economia. A saída de Mansueto Almeida do governo ainda teve por resultado fortalecer um segmento de extrema direita fundamentalista comandado por Waldery Rodrigues, secretário da Fazenda ligado ao ex-senador Cristovam Buarque, atualmente no Partido Cidadania (Congresso em Foco, 10/8/20).
“Na prática, isto significa que o governo vai arrumar um sócio para dividir os lucros da Caixa, sem promover o devido processo legal de licitação, diz o diretor de Formação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira” (Mundo Sindical, 10/8/20). A ideia inicial do governo era vender as subsidiárias diretamente, mas o STF ao julgar uma ação que questionava alguns pontos da Lei 13.303, lei das estatais, declarou que era inconstitucional vender sem autorização prévia do Congresso Nacional. Agora, com esse novo jeitinho, vão fazer o que estava previsto desde o início do governo, por outros caminhos.
“A pretensão da direção do banco é abrir o capital com a oferta de ações via IPO (Oferta Pública Inicial), o que não é aceitável, porque a Caixa Seguridade tem plenas condições de aproveitar o potencial de expansão do mercado de seguros no Brasil”, já havia informado no início do ano Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da CEF (Rede Brasil Atual, 22/1/20). Os empregados da Caixa sabem que essas manobras do governo têm a intenção de comprometer a sobrevivência a longo prazo da CEF.
