Um novo golpe de Estado
Governo Biden propõe uma nova lei contra um suposto terrorismo doméstico. Na realidade está em curso mais um golpe contra os direitos democráticos

Por: Redação do Diário Causa Operária

Joe Biden tem hoje exatos cinco dias como presidente dos Estados Unidos, porém já é possível atestar que seu governo lançará mão de medidas legais para impor uma escalada no aumento da repressão e cerceamento dos direitos democráticos sobre o povo norte-americano e, pior, este processo já está um andamento e se aplica a todo o mundo.

Como um político do setor conservador mais reacionário dentre os principais atores do regime político norte-americano, os chamados “neocons” (neo conservadores), Biden possui um histórico de participação em políticas de aumentos de repressão, de criminalização e aumento de prisões, bem como participação direta na agressiva política externa norte-americana tocada nas últimas décadas. Como senador pelo Estado de Delaware durante 36 anos foi presidente do Comitê Judiciário do Senado encampando leis diretamente responsáveis por tornar a população carcerária nos EUA a maior do mundo. Comandou o Comitê de Política Externa do Senado intervindo diretamente desde a guerra das Malvinas, nos anos 80 apoiando o imperialismo inglês, como as guerras americanas nos Bálcãs, no Oriente Médio e teve papel fundamental nos golpes de estado que derrubaram os presidentes da onda “nacionalista” na América Latina, inclusive o golpe contra Dilma Rousseff em 2016.

Durante a campanha eleitoral Biden já mostrava qual seria o caráter repressivo do seu governo. Primeiro, por ter escolhido Kamala Harris, uma ex-procuradora federal conhecida por jogar milhares de pobres da Califórnia na prisão como parte de um suposto combate ao crime e “proteção das mulheres”. Segundo, ao fazer um verdadeiro “malabarismo”, apoiado pela imprensa monopolista, para fazer demagogia com a massa revoltada, afirmando “condenar a violência, mas apoiar as manifestações” e afirmar que “há injustiças em tudo no país, mas que apóia os policiais e investirá ‘300 milhões no aparelhamento e aprimoramento destas”.

A manifestação do dia 06 de janeiro no Capitólio em Washington, dia em que foi homologado resultado das eleições pelos parlamentares, foi cabal para entregar de vez a política antidemocrática de seu governo. No dia seguinte à ocupação do Congresso norte-americano por milhares de pessoas, Biden foi à TV, não só fazer mais uma repreensão a Trump responsabilizando-o, mas para acusar às pessoas que ocuparam o prédio do Capitólio de serem “terroristas domésticos” abertamente assumindo um novo flanco de atuação das medidas de repressão.

Como ainda não estava empossado Biden fez suas colocações para os parlamentares do congresso, “preparando o terreno” com procuradores e juízes ao discursar na nomeação de membros do Departamento de Justiça:

Todos aqui estamos de luto pela perda de vidas, pela maculação da casa do povo. Ontem o que vimos não foi um protesto, foi um caos. Não ousem chamá-los de manifestantes. Eles eram arruaceiros, terroristas domésticos“.

Lei contra um “terrorismo doméstico”

Nos últimos dias diversas figuras do governo e do Congresso têm afirmado que o País precisaria de uma legislação para comportar a “ameaça de extremistas internos”, a mais importante foi a da porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki que o governo buscará “desenvolver a capacidade do Conselho de Segurança Nacional de conter o extremismo doméstico, revisando suas políticas”.

O próprio Joe Biden pediu uma “investigação completa” sobre o risco do “terrorismo doméstico” dos órgãos federais de inteligência, o que certamente iniciará um aumento na atividade de espionagem, com invasão de privacidade e quebra ainda maior de direitos democráticos. A porta-voz afirmou ainda, em tom de ameaça “A administração Biden enfrentará esta ameaça com os recursos necessários”.

As primeiras ações desse aumento na repressão já estão ocorrendo. Do dia dos protestos e ocupação do Congresso em Washington, mais de 100 pessoas foram presas e estão sendo processadas, algumas perderam o emprego por serem reconhecidos por participar dos atos, e dezenas, talvez centenas, estão sendo caçados pelos órgãos de inteligência e policiais. Outro aspecto foi a cerimônia de posse, na qual utilizando também o argumento da pandemia, não foi permitido público (exceto autoridades e convidados especiais), mas teve a presença de nada menos que 25 mil soldados, o maior contingente já visto nas ruas da capital federal desde a guerra civil (1865) e uma cidade completamente paralisada, uma mostra de como o poder da violência utilizado por Biden.

Patriot Act o precedente

O novo argumento utilizado para criar leis para aumentar a repressão, se dessa vez está sendo o “terrorismo doméstico”, o precedente está há praticamente 20 anos, quando sob a comoção social criada pelo atentado que derrubou as Torres Gêmeas – no 11 de setembro de 2001 – foi aprovada o que juristas afirmam ser a lei mais antidemocrática e inconstitucional do país, a Lei Patriótica (Patriot Act) em 26 de outubro de 2001.

Em tempo recorde o governo George W. Bush teria identificado os responsáveis pelo ataque aos prédios e encaminhado um pacote aprovado pelo Congresso com argumento de impedir que terroristas estrangeiros voltassem a atuar no país, abrindo a chamada “guerra ao terror”.

Através da Lei Patriótica o governo dos EUA assumiu o poder para investigar qualquer pessoa americana ou estrangeira no país acusada de participar de atividades consideradas ameaças terroristas, sem a necessidade de autorização judicial para quebra de sigilo telefônico ou de dados, no caso da internet, prender pessoas e mantê-las sob tortura em bases externas das forças armadas, suspensão de direitos de defesa aos acusados, criando um processo de espionagem em massa da população.

A lei foi renovada diversas vezes, tendo alguns de seus dispositivos substituídos ou atualizados, até que em 2015 foi substituída por outra lei chamada “Freedom Act”, um nome demagógico para diminuir as tensões, visto que a lei foi alvo de críticas e protestos durante todos estes anos.

Um novo golpe de Estado

A política inaugurada por George W. Bush, a “guerra ao terror”, foi na verdade um golpe contra os direitos democráticos e às liberdades individuais nos Estados Unidos, utilizando como argumento a comoção criada com a campanha do “inimigo externo” amplamente tocada pela imprensa burguesa monopolista que massificou os argumentos, ainda que falaciosos e superficiais, da necessidade de “regredir em direitos” para combater o “mal maior”, a ameaça terrorista estrangeira utilizando o medo como fator fundamental.

Hoje, 20 anos depois, estamos assistindo um novo golpe, um golpe de Estado dado contra os direitos civis básicos do povo norte-americano e de qualquer nação minimamente civilizada. As liberdades individuais, que como relatamos já estão seriamente comprometidas, serão ainda mais atacadas. A proposta do governo Biden/Harris visa claramente cercear o direito à livre manifestação – o que já foi feito no último dia 20 na cerimônia de posse – acabar com a privacidade na internet e, o carro-chefe ao menos inicialmente, censurar opiniões divergentes, no que estão chamando de “combate aos discursos de ódio, que estimular a violência, extremistas, etc”.

Como de praxe há sempre um argumento supostamente plausível para embasar a violência. Os argumentos iniciais deste novo golpe foram o combate aos fascistas, aos supremacistas brancos trumpistas e ao próprio Trump. Porém, como vimos alertando aqui neste diário, este é somente um pretexto.

Quando Biden atacou, na semana passada, duramente os trumpistas que ocuparam o Capitólio, seu alvo principal eram manifestações e massas rebeldes como as que tomaram as ruas de centenas de cidades do País no ano passado, inicialmente em protesto ao assassinato por policiais de George Floyd em Mineápolis, mas que foram se avolumando denunciando situação dramática dos trabalhadores frente à crise econômica gigantesca, com desemprego de mais de 50 milhões, falta de renda e assistência do Estado, além do constante aumento da repressão.

É importante destacar que, de um ponto de vista da luta de classes, somente ações reais de enfrentamento da burguesia e inevitavelmente das forças de repressão Estatais (polícias) é possível fazer os ataques da burguesia cessarem. Por isso há toda essa campanha contra manifestações “violentas”, contra ocupações de prédios públicos etc. São exatamente estas lutas mais contundentes e duras, similares à revolta dos negros no ano passado, que em alguma medida podem fazê-los recuar.

Assim, nova lei contra um suposto terrorismo doméstico que está sendo proposta por Biden e pelos democratas, principalmente, visa preparar o terreno para poder conter a revoltada população frente a uma política duríssima, requerida pela burguesia imperialista do país, que aumentará a exploração dos trabalhadores, o confisco de renda, pioradas condições de vida em geral. É preciso lembrar que 2020 foi encerrado como o ano da pior crise da história do capitalismo – ao que tudo indica 2021 não trará grandes mudanças no cenário, a pandemia continua fora de controle por exemplo – a maioria das economias dos países desenvolvidos encolheu cerca de 10% em média, sendo que os próprios grandes capitalistas assumem que não há perspectiva para quando este cenário será revertido.

Do ponto de vista da burguesia imperialista internacional não haveria outro meio se não levar a repressão a níveis há muito tempo não vistos, para fazer a classe trabalhadora mundial pagar os prejuízos da crise.

É neste cenário que Joe Biden, um representante de longa data, dos chamados “falcões” da política norte-americana, representantes dos gigantescos monopólios internacionais, foi elevado ao cargo de chefe do governo dos Estados Unidos. Um político que possui uma trajetória longa de atuação em golpes de Estado, negociatas internacionais, grande poder de articulação política interna e externa para unificar a política aos setores majoritários da economia, e colocar em prática a “liderança dos EUA” novamente, como afirmou o novo secretário de Estado, Antony Blinken :

Quando não estamos participando, quando não lideramos, acontece uma de duas coisas: ou algum outro país tenta tomar nosso lugar, mas provavelmente não de uma maneira que avance nossos interesses ou valores, ou ninguém o faz, e então você tem o caos”.

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