O Portal Auditoria Cidadã da Dívida traz matéria onde explica a nova modalidade de desvio das verbas do estado (municipal, estadual e federal) a favor dos bancos e intermediada por empresas que têm acesso privilegiado nas negociações envolvidas, como a PBH Ativos S/A em Belo Horizonte e a CPSEC S/A em São Paulo.
Nesse esquema, parte das receitas de arrecadação dos impostos vão parar nos paraísos fiscais, como no caso do fundo RIOPREVIDÊNCIA no estado do Rio de Janeiro, onde os royalties do petróleo destinados ao fundo de previdência foram parar em uma empresa em Delaware, paraíso fiscal nos EUA.
Tal esquema já foi detectado em vários países e recebeu o nome de SECURITIZAÇÃO, consiste em que uma nova estatal independente e criada para operar o sistema, como a PBH e a CPSEC, emitem debêntures (ações) que serão compradas pelos bancos e vendidas a investidores privilegiados.
A maior parte do que for arrecadado com a venda das debêntures vai para o governo (estadual, municipal, federal) como adiantamento do fluxo de receitas tributárias e configura uma operação de crédito contra o estado, aumentando a dívida pública por mecanismo fora da lei. O estado pagará essa dívida, com os recursos do fluxo de arrecadação, aos bancos, que de forma prioritária pagarão aos portadores das debêntures que são investidores privilegiados, os bancos inclusive.
Esse mecanismo retira dos estados o controle da arrecadação, pois recebe antecipadamente a receita e os bancos usam o fluxo dessas receitas para pagar os portadores das debêntures. Lembrando que o fluxo diário de receitas arrecadadas é diferente da estatística diária desse fluxo.
A matéria relata um caso prático ocorrido na câmara municipal de Belo Horizonte, onde a CPI da PBH ATIVOS S/A apurou que o município recebeu de adiantamento R$ 200 milhões (dívida contratada ilegalmente) e em troca comprometeu-se a desviar os impostos no valor de R$ 880 milhões mais atualização monetária (IPCA), mais 1% ao mês sobre os R$ 880 milhões, não sobre os R$ 220 milhões recebido. E dizem: “Além do escândalo do desvio dos recursos, que fraudou toda legislação de finanças do país, o dano financeiro é gigantesco, tornando esse negócio totalmente insustentável e extremamente arriscado.”
Diversos órgãos federais de controle tem demonstrado preocupação com o esquema que provoca danos ao erário público, mas ele segue crescendo de forma preocupante, inclusive graças ao parecer equivocado da AGU (Advocacia Geral da União) onde afirma que o esquema não envolveria garantia pública, apesar de que a entrega do fluxo de arrecadação tributária pública aos investidores seja uma garantia pública robusta. A Auditoria Cidadã apresentou questionamento à AGU, apresentando as provas contundentes da garantia pública, mas recebeu resposta lacônica e não analisou o mérito do questionamento.
Concluem que essa venda do fluxo de arrecadação tributária e outras receitas por meio de contratos de alienação fiduciária entre os entes federados (estados, municípios e governo federal) e os investidores privilegiados impedirá que grande parte das arrecadações chegue aos cofres públicos, comprometendo o funcionamento do estado e a prestação de serviços.
Diante desses fatos conclamam a sociedade e seus representantes a lutarem e cobrar do governo que impeçam que isso continue a ocorrer.
Essa matéria descreve com precisão outro modo da burguesia imperialista se apropriar do patrimônio público em prejuízo da classe trabalhadora. Já não bastasse remunerar o trabalho por valor infimamente capaz de manter a sobrevivência da classe, enquanto se apropriam do valor quase integral do valor das mercadorias produzidas. Basta olhar o tamanho da riqueza que possuem os empresários em conjunto e comparar com a dos trabalhadores. Não dá nem pra ter ideia da desigualdade.
A arrecadação de impostos também é outra forma de penalizar os trabalhadores, onde cerca de 80% dos impostos são pagos por quem tem renda de até cinco salários mínimos. Além do que as empresas recebem inúmeros subsídios e isenções fiscais, e as dívidas por não recolhimento de tributos são perdoadas ou renegociadas sem cobrar juros e com parcelamentos a sumir de vista, e por aí vai.
Já os trabalhadores perdem diariamente os poucos benefícios que conquistaram com muita luta por décadas. Perdem os empregos e não recebem em dia seus salários. Perdem atendimento médico e vários seguros sociais.
Fica claro assim que não estamos falando de um governo democrático, pois só um lado perde, os trabalhadores, e o outro ganha, os empresários. Esse governo é burguês e controla toda sociedade através do estado.
Para isso usam as eleições, os cargos no parlamento, a polícia que é o braço armado do estado, a justiça e todas instituições do estado para garantir que continuem no governo custe o que custar. Matando, inclusive, os que queiram se opor ao estado. Basta olhar a realidade que nos cerca para ver essa contradição.
Se houver alguma reforma será a que for permitida pelo estado, conforme decisão da burguesia que é dona dele. Seja reforma administrativa, tributária, fiscal ou qualquer outra. A única forma de acabar com as injustiças sociais é com a eliminação do estado burguês e colocando em seu lugar o estado operário.
A burguesia fez revoluções no século XIX para tomar o poder, pelas armas, agora é hora dos trabalhadores fazerem o mesmo. Como o sistema dá sinais claros de exaustão e fim da linha, é o momento adequado para esse processo, que começa pela derrubada de Bolsonaro e de todos os golpistas.
