Rico quase não paga imposto
A desigualdade tributária no Brasil é uma das maiores do mundo. Grande parte da arrecadação de impostos é extorquida da classe trabalhadora.
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Quem paga impostos é a classe trabalhadora e parte deles é transferida para a burguesia | Foto: Reprodução
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Quem paga impostos é a classe trabalhadora e parte deles é transferida para a burguesia | Foto: Reprodução

Caso o Brasil adotasse uma política de proteção social financiada a partir da tributação do 1% mais rico como forma de garantir aos 30% mais pobres uma renda mensal de R$ 125, um dos impactos positivos seria o crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que informa um estudo recém elaborado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP). (BBC, 15/1/21)

Esse estudo foi elaborado por Laura Carvalho, Rodrigo Toneto e Theo Ribas, professores da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), mostrando que a distribuição de renda gera o crescimento da economia, contestando com dados empíricos a falsa dicotomia apresentada por economistas da ditadura militar, como Delfim Netto, de que é necessário antes crescer para depois distribuir. Crescimento econômico capitalista e distribuição de renda não são incompatíveis. “Isso cada vez mais está se revelando uma coisa que não tem sustentação empírica, por isso resolvemos demonstrar com dados um dos mecanismos que mostra que é perfeitamente possível desenhar um programa que combine redução da desigualdade com aumento do ritmo de crescimento econômico. Porque esses objetivos não são contraditórios”, como afirma a professora Laura Carvalho. (Brasil 247, 15/1/21)

Para garantir a superexploração do trabalho, os capitalistas sempre tendem a recorrer a regimes autoritários de características fascistas, impedindo que os trabalhadores conquistem melhores salários usando a polícia e as forças armadas como aparelhos repressores auxiliados pelo judiciário classista e opressor.

Colocando a ideia de que o crescimento econômico deveria vir sempre antes da distribuição de renda, os economistas burgueses ultra conservadores inventaram teorias que não se sustentam na prática histórica, mas que são explicadas por formulações matemáticas distorcidas e sempre encampadas pela imprensa burguesa como explicações técnicas. De tanto repetir essas mentiras, a população trabalhadora chegava a acreditar nessas falsas teorias, até o limite da carestia e da fome, que acabaram por impelir os trabalhadores, no final dos anos 1970, a uma série de greves que abalaram a ditadura e a economia de super exploração.

Agora, na segunda década do século XXI, com a crise capitalista mundial se aprofundando, a burguesia tenta recriar novamente regimes políticos de opressão aberta e com fortes restrição de direitos, como forma de garantir a redução de salários e, com isso, aumentar seus lucros e manter o capitalismo por mais algum tempo.

No ano passado, por conta do auxílio emergencial que o governo foi obrigado a conceder aos trabalhadores mais pobres, verificou-se que a crise econômica foi em grande parte contida pelo consumo daqueles que receberam o auxílio. Em estudo anterior, os mesmos autores antes citados haviam verificado essa situação. “O Auxílio Emergencial concedido a famílias pobres e aos trabalhadores mais vulneráveis durante a pandemia da Covid-19 foi capaz de compensar a perda de renda da metade mais pobre da população durante a mais profunda recessão anual de que se tem notícia e de neutralizar o aumento das desigualdades no mercado de trabalho causado pelos efeitos desproporcionais da crise nos empregos e nos salários dos trabalhadores da base da pirâmide.

Embora o índice de Gini baseado na renda per capita habitualmente recebida no trabalho tenha subido de 0.64 para 0.67, sugerindo um significativo aumento de 5% na desigualdade, esse indicador cai para 0.56 quando se acrescenta o valor per capita do Auxílio Emergencial recebido no domicílio. No entanto, a redução e posterior eliminação desse Auxílio no fim de 2020 e as dificuldades de encontrar espaço no Orçamento de 2021 para uma expansão dos programas sociais existentes ameaçam trazer à tona uma das faces mais cruéis da pandemia: as mesmas desigualdades que agravaram seus efeitos por elevarem o risco de contágio e o número de mortes pelo vírus poderão sair ainda mais profundas dessa crise, prejudicando as perspectivas de recuperação do Brasil e deixando o país em uma posição ainda mais vulnerável para absorver novos choques. (Laura Carvalho, Rodrigo Toneto e Theo Ribas. Dos pobres para os paupérrimos ou dos mais ricos para os mais pobres?, Nota de Política Econômica, 25/10/20)

Mesmo que uma reforma tributária que inclua efetivamente mecanismos de uma política de tributação que cobre mais dos ricos e menos dos pobres não resolva os problemas da classe trabalhadora, é fundamental que mecanismos redistributivos e de “justiça tributária” sejam adotados. É essencial que sejam cobrados impostos dos capitalistas.

Hoje não há cobrança de impostos sobre lucros e sobre os ganhos no mercado de capitais. Mais da metade dos impostos arrecadados pelo Estado provêm de impostos indiretos cobrados sobre bens e serviços. Isso, aliado às isenções dadas à burguesia e aos funcionários de altos salários, faz com que a classe trabalhadora seja praticamente a única a pagar impostos. Por isso, “do total da arrecadçaão pública, 4,7% vem da propriedade, 19,9% vem dos ganhos de renda, 47,4% das compras de bens e serviços, 1,7% das transações financeiras e 26,3% dos recolhimentos de contribuições sobre a folha salarial” (João Sicsú, Carta Capital, 22/9/18)

No Brasil não há o pagamento de impostos pelas pessoas físicas sobre lucros e ganhos nas bolsas de valores. “No Brasil, a renda que vem do recebimento de dividendos (distribuição de lucro das empresas) é isenta do pagamento de imposto de renda — algo que é pouco comum no mundo” (…) “Isso quer dizer, de forma grosseira, que um empresário que recebe R$ 50 mil por mês na forma de dividendos muitas vezes paga proporcionalmente menos imposto sobre a renda do que um trabalhador com carteira assinada que recebe R$ 5 mil.” (…) “O imposto de renda também acaba beneficiando os mais ricos de outra forma: as deduções com gastos em saúde e educação e as isenções além da tributação de dividendos.” (BBC, 6/9/20)

Há um abismo salarial entre diretores e capatazes/gerentes de empresas e empregados, assim como entre as castas de servidores públicos, como oficiais das Forças Armadas, juizes, procuradores e dirigentes do Legislativo e os funcionários em geral. Além disso, grande parte dos “benefícios” que ministros, juizes e procuradores ganham em suas folhas de salários como auxílio moradia, auxílio-educação dos filhos, auxílio creche, auxílio sentença, auxílio livro, acúmulo de acervo, “plantões”, não pagam impostos. É por isso que é comum encontrarmos remunerações acima de R$ 60.000 nos judiciários estaduais e acima disso no Federal. Isso sem contar as indenizações que eles mesmos dão a si próprios (Metrópoles, 7/3/20).

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