Da redação – O governo golpista de Temer aprofunda o ataque ao sistema de Saúde Pública brasileira, anunciando o fechamento de milhares de unidades de saúde pelo Brasil, fato que implica no impedimento de mais de 15 milhões de brasileiros ao acesso a saúde pública e na precarização das Unidades que permanecem.
Agora, cada equipe de saúde deverá atender a cerca de quatro mil pessoas.
“Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)”, diz um trecho do documento que anuncia o fechamento oficialmente.
O documento é simplesmente mandatório e não abarca qualquer tipo de justificativa plausível para o descadastramento. O único argumento exposto é o suposto “descumprimento de prazos” estabelecidos pela portaria citada. Contudo, não há qualquer tipo de aviso prévio para o descadastramento. Não há qualquer tipo de prazo, tempo de carência ou possibilidade de reversão da decisão.
É claro, pois, o sucateamento da saúde pública para impor à população a privatização de um recurso essencial para a vida.
O texto completo e o número de unidades de saúde da família descadastradas por município, você vê aqui.
