Os discursos do Ministro da Defesa e demais comandantes das Forças Armadas desta última terça-feira (27), em defesa da reforma da Previdência dos Militares, em audiência pública da Câmara dos Deputados, intensificou ainda mais a crise dos quartéis de todo o país.
O Projeto de Lei 1645/2019, enviado pelo Presidente golpista Jair Bolsonaro ao Congresso, altera diversos aspectos previdenciários e salariais dos militares, intensificando as enormes diferenças de remuneração e direitos em geral que já existem entre os praças – soldados, cabos, sargentos e suboficiais – que formam a mão-de-obra real das Forças Armadas, e os oficiais, verdadeiros representantes da burguesia dentro dos quartéis.
Praças e soldados ainda estão impedidos por lei de organizarem um sindicato que verdadeiramente represente a categoria. Por isso, a indignação inunda as redes sociais, onde os não deixam dúvidas de sua revolta:
“Generais MENTIROSOS e hipócritas”, “GENERAIS SÃO OS EXCREMENTOS SUPERIORES. VERGONHA, MENTIRAS E MENTIRAS”, “AGORA SERÁ O PL DA VERGONHA, BENEFICIANDO GENERAIS E PREJUDICA OS PRAÇAS DA RESERVA DA FAB E DA MARINHA!!!”. 
E não é para menos.
O Projeto de Lei de Bolsonaro, cinicamente chamado de “Projeto de Proteção Social das Forças Armadas”, irá elevar às alturas os vencimentos de oficiais, principalmente da alta patente – coronéis e generais – enquanto achata, congela ou até mesmo diminui salários dos praças.
Se aprovado o PL, a contribuição previdenciária de sargentos, cabos e soldados irá subir consideravelmente, ao contrário dos salários que terão aumentos irrisórios. Resultado: segundo a UNIFAX – União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares – a perda média dos praças será de 1,56%.
André Calixto, advogado da UNIFAX, afirma que as propostas do governo “são muito boas pra quem é de oficial superior pra cima, no topo, tendo reajustes até superiores a 100%, enquanto um terceiro sargento será depreciado”.
As diferenças são tão grandes, que o Ministro da Defesa nem ao menos mencionou os praças em seu discurso, conforme destacado por Adão Farias, advogado que também representa associações de militares:
“Em nenhum momento ele citou os cabos, sargentos e suboficiais… me pareceu o ministro da defesa dos oficiais… eles afinaram o discurso para dizer que não se trata de um aumento salarial… mas deixaram de explicar por que um general vai sair de 20 mil para 32 mil reais… OS GRADUADOS que foram para a reserva a partir de 2001 perderam com a MP 2215 e agora estão perdendo novamente o adicional de habilitação mas as altas patentes não perderam nada com isso… fica evidente que … se não corrigirmos esse PL os sargentos deixarão de ganhar o adicional de habilitação (de 68 ou 73%).”
Além dos reajustes do adicional de habilitação, os oficiais ganharão também uma gratificação de representação, que será recebida tanto na ativa como na reserva. Soldados, cabos e sargentos ficam de fora.
Como ressaltou Kelma Costa, presidenta da UNIFAX, há duas semanas em comissão do Senado, a crise nos quartéis está cada vez mais intensa: “Não tenho adjetivos para definir o sentimento da tropa diante desta reestruturação que está sendo imposta para nós”. Os praças, segundo ela, continuam a ser tratados como “a ralé do Exército”.
A CRISE DOS PRAÇAS E O “CALA BOCA” DO ALTO COMANDO
A intensidade da crise militar – chamada pelos próprios militares como um verdadeiro “Tsunami da Estrutura Militar” — obrigou os generais das três Forças a emitirem um duro comunicado às tropas, em meados deste mês.
No “cala boca” do alto-comando das Forças Armadas, Comandantes, Chefes e Diretores são orientados a darem “especial atenção” para a proibição dos militares de organizare-se em sindicatos, de exercerem o direito de greve, de promoverem manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, de filiarem-se a partidos políticos e de associarem-se em defesa de interesses corporativos.
A censura às tropas chega até mesmo a cercear a liberdade de expressão “por meio de mídias sociais ou outros meios de comunicação”.
A LUTA DE CLASSES DENTRO DOS QUARTÉIS
A questão é que as Forças Armadas não estão imunes à luta de classes, muito ao contrário. Nas Forças também se reproduz a mesma lógica da sociedade como um todo, dividida entre explorados e exploradores. Os praças, retirados das camadas proletárias da sociedade, são os que fazem o trabalho pesado, carregam nas costas o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Já os oficiais representam diretamente os interesses da burguesia nos quartéis. Sua função é conter e conduzir as tropas para que se mantenham cumprindo rigorosamente as ordens da classe dominante.
Como se vê, a crise das Forças Armadas é a mesma crise pela qual passa todos os trabalhadores do Brasil. Praças e soldados estão recebendo os mesmos ataques da burguesia que toda a sociedade é vítima.
Impedidos de exercerem os mais básicos direitos da cidadania, como o de proteger a própria categoria, os praças são obrigados a criar associações “de familiares”, por exemplo, como único meio de uma precaríssima organização.
Desta forma, ficam sem proteção alguma contra os ataques da burguesia.
UM PROGRAMA COMPLETO PARA AS FORÇAS ARMADAS
A questão das Forças Armadas de modo algum pode passar desapercebida para a esquerda.
Na verdade, é assunto da maior relevância, não só diante do caráter proletário das funções de soldados, cabos e sargentos, mas principalmente pelo fato de que, ao contrário das polícias, cuja finalidade única é a contenção social e proteção do Estado burguês, os praças das Forças Armadas já deram exemplos, em várias situações histórias, de serem aliados naturais dos trabalhadores, principalmente quando a luta de classes chega aos seus momentos mais agudos e cruciais, como ocorreu, por exemplo, durante a Revolução Russa, onde as deserções de soldados, em favor dos operários russos, levou a estes as armas que precisavam para tomada do poder.
E no que se refere aos soldados, a aliança com operários e camponeses, na verdade, se mostrou a única solução efetiva para colocar fim aos contínuos ataques que historicamente sofrem do oficialato.
Por isso, desde a sua criação o Partido da Causa Operária defende um programa completo para as Forças Armadas.
Em primeiro lugar, o PCO expressa sua total repulsa à situação atual de cidadãos de segunda classe dos praças e soldados das FAs. Tais militares são antes de tudo cidadãos como quaisquer outros, e devem ter os mesmos direitos que qualquer outra pessoa possui.
Por isso, sargentos, cabos e soldados devem ter todo o direito de lutar pela formação de sindicatos próprios, e assim participar de forma organizada da política nacional, inclusive filiando-se a partidos políticos.
Os salários dos praças devem ser condizentes com as suas funções e especialização.
A organização das Forças Armadas deve também ser condizente com as regras democráticas, observando-se o direito dos praças a elegerem o comando das Forças Armadas.
Este ponto é crucial. É a única maneira dos praças deixarem de ser verdadeiros reféns dos interesses da burguesia, que lhes exige literalmente as suas próprias vidas. Ficar na mão da burguesia sem poder se organizar nem exercer qualquer reivindicação política ou econômica não pode trazer outro resultado: é exploração e opressão.
O programa do PCO defende também que o serviço militar seja de fato universal, para toda a população, inclusive para as mulheres, com três meses de treinamento militar, feito nos bairros, e a substituição de um Exército permanente por um sistema de participação geral da população.
FORÇAS ARMADAS REALMENTE EM DEFESA DO BRASIL
Somente nas mãos do povo brasileiro as Forças Armadas irão de fato defender a soberania nacional perante o imperialismo e a própria burguesia nacional, entreguista e golpista.
Este também é o único meio de impedir que as Forças Armadas mantenham o país inteiro neste estado de contínua coação e chantagem, com generais influenciando até mesmo o funcionamento da própria Justiça, como se viu no caso do Habeas Corpus do ex-presidente Lula.
Enquanto a tropa estiver submetida a um alto comando muito bem pago pelos interesses estrangeiros, a burguesia terá as Forças Armadas sempre nas suas mãos, e ficará à vontade para virar as armas dos soldados contra o seu próprio povo.
Para a defesa dos interesses nacionais são necessárias Forças Armadas formadas por tropas democráticas, com pleno exercício da cidadania. Uma estrutura militar desta natureza inclusive reforça e aprimora o centralismo das Forças Armadas, hoje baseado apenas na coerção da hierarquia e disciplina.
Toda a força à luta de praças e soldados das três Forças pela conquista de sua dignidade de cidadãos, pelo pleno exercício de seu direito de greve, de organizar sindicatos, filiarem-se a partidos políticos, e assim poderem efetivamente lutar contra todos os ataques da direita aos seus direitos!
